STJ põe no banco dos réus presidente do Tribunal de Contas de Roraima por apropriação de diárias

STJ põe no banco dos réus presidente do Tribunal de Contas de Roraima por apropriação de diárias

Conselheiro Manoel Dantas Dias, denunciado pelo Ministério Público Federal por peculato, teria pego R$ 16,2 mil de verbas indenizatórias destinadas supostamente a visitas oficiais do conselheiro ao Tribunal de Contas do DF e a um escritório de arquitetura no Rio

Redação

20 de setembro de 2018 | 12h39

Manoel Dantas Dias Foto: TCE RR

Por maioria, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça receberam denúncia do Ministério Público Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, agora réu por crime de peculato. Os ministros decidiram que existem elementos suficientes para apurar a prática de apropriação indevida de R$ 15 mil em diárias, depositadas na conta bancária do investigado, para participação em compromissos fora do estado.

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As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a acusação da Procuradoria, os valores eram relativos a verbas indenizatórias destinadas supostamente a visitas oficiais do conselheiro ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios, e a um escritório de arquitetura no Rio.

No entanto, ficou comprovado que os encontros não ocorreram e nem mesmo as passagens foram reservadas ou emitidas para os trechos Boa Vista/Brasília e Brasília/Rio.

“Ficou evidenciado, e até admitido pelo denunciado, o reembolso ao TCE de Roraima no valor de R$ 16.214,21, porém realizado tardiamente, oito meses após o recebimento das referidas diárias, em desrespeito ao que estabelece a Lei Complementar 53/2001”, acusa o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, que subscreve a denúncia.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO TICIANO FIGUEIREDO, QUE REPRESENTA O CONSELHEIRO DE CONTAS DE RORAIMA

O advogado Ticiano Figueiredo, constituído pelo conselheiro Manoel Dantas Dias, do Tribunal de Contas de Roraima, reagiu enfaticamente à decisão do Superior Tribunal de Justiça. “Não foi uma decisão unânime, mas causa perplexidade à defesa o recebimento da denúncia de um fato que flagrantemente não constitui crime.”
Ticiano Figueiredo argumenta que o próprio conselheiro Manoel Dantas ‘sem qualquer provocação fez o reembolso’.
“Espontamemente o doutor Manoel Dantas promoveu o reembolso”, assinala o advogado. “Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Não temos a menor dúvida que vamos trancar esta ação penal.”
“Reitero que ele (conselheiro) está respondendo por um fato que evidentemente não constitui crime.”