STJ põe no banco dos réus ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas

STJ põe no banco dos réus ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas

Em decisão unânime, Corte Especial decretou afastamento por um ano de Cícero Amélio da Silva, acusado de crimes de falsidade ideológica e prevaricação

Fausto Macedo e Julia Affonso

19 de agosto de 2016 | 03h00

 

Conselheiro Cícero Amélio da Silva. Foto: TCE-AL

Conselheiro Cícero Amélio da Silva. Foto: TCE-AL

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do município alagoano de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos, e o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva que foi afastado do cargo pelo período de um ano.

As informações foram divulgadas no site do STJ.

Há pouco mais de um ano, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o conselheiro afastado por crimes de falsidade ideológica e prevaricação, e o ex-prefeito por uso de documento falso.

À época que presidiu a Corte de Contas alagoana, segundo a acusação, Amélio da Silva emitiu declaração de que o recurso interposto pelo ex-prefeito Benedito de Pontes Santos, contra decisão que acolheu parecer prévio pela rejeição de suas contas, ‘tinha efeito suspensivo, não podendo o autor ser processado até o trânsito em julgado do processo’.

Em seguida, o ex-prefeito apresentou o documento ao presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes e o trâmite do julgamento de sua prestação de contas foi suspenso.

Segundo a Procuradoria da República, tratava-se de recurso sem efeito suspensivo, cuja apreciação exorbitava das atribuições previstas para o presidente do Tribunal de Contas do Estado.

A vice-procuradora-geral Ela Wiecko afirmou, na sessão da Corte Especial do STJ. “O ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas Cícero Amélio da Silva agiu com dolo de inserir declaração diversa do que deveria ser escrita com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, em benefício do ex-prefeito Benedito de Pontes Santos, que conseguiu suspender indevidamente o julgamento de suas contas pelo legislativo municipal.”

Cícero Amélio da Silva é funcionário público da Assembleia Legislativa do Estado desde junho de 1979. Ele foi vereador por Maceió e deputado estadual em 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006.

A reportagem não localizou Cícero Amélio da Silva e Benedito de Pontes Santos. O espaço está aberto para as manifestações do conselheiro de Contas e do ex-prefeito.

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