STJ permite que irmãos Joesley e Wesley Batista ocupem cargos no grupo J&F

STJ permite que irmãos Joesley e Wesley Batista ocupem cargos no grupo J&F

Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do STJ também decidiram autorizar que irmãos Batista participem de operações no mercado financeiro

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

26 de maio de 2020 | 20h41

O empresário Joesley Batista deixa depoimento no Supremo. Foto: Rafael Moraes Moura / Estadão

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (26) permitir que os irmãos Joesley e Wesley Batista voltem a ocupar cargos executivos no grupo J&F. Os ministros também autorizaram que eles participem de operações no mercado financeiro.

O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, destacou que mais de dois anos e três meses depois das investigações, não há notícia de que Joesley tenha descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça. O entendimento firmado no caso do executivo acabou sendo estendido para Wesley, seu irmão.

“Além disso, os autos indicam, sem margem a dúvidas, que o requerente celebrou acordo de leniência com o Ministério Público, no qual se comprometeu a instalar regras de conformidade em suas empresas, o que, como reconhecido pelo Parquet federal, vem sendo cumprido”, observou Schietti.

“Segundo a defesa, além da implementação de um rigoroso sistema de compliance nas empresas do grupo J&F, houve a estruturação das equipes que atuam nesta área, com uma evolução visível na contração de colaboradores, que faz parte do aprimoramento e da evolução dos programas de conformidade das empresas do grupo”, acrescentou o relator.

Para os advogados Pierpaolo Bottini e Tiago Sousa Rocha, defensores de Joesley, foi corrigida uma injustiça. “O tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar que já durava dois anos e meio”, comentaram os advogados, em nota.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, ADVOGADO DE JOESLEY

“Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por dois anos e meio. O Tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada.”

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