STJ perdeu oportunidade de evoluir e garantir presunção de inocência, diz Sepúlveda

STJ perdeu oportunidade de evoluir e garantir presunção de inocência, diz Sepúlveda

Corte negou por unanimidade habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula

Amanda Pupo e Teo Cury

06 Março 2018 | 17h41

STJ. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Após a sessão que negou por unanimidade o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça, o advogado do petista, Sepúlveda Pertence, afirmou que o tribunal “perdeu uma oportunidade de evoluir e garantir a presunção de inocência” ao decidir ser possível a execução antecipada de pena do petista. Segundo Sepúlveda, os próximos passos da defesa ainda serão discutidos.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição politivista, em grande voga no País, e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar a garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor.”

‘Ordem de prisão é inválida’, afirma Sepúlveda

Lula tentava impedir pelo STJ a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda também afirmou que o STF precisa rever o entendimento, firmado em 2016, de que é possível haver prisão após condenação em segunda instância. “A presunção de inocência precisa ser reafirmada.”

Lula já aguarda uma posição do STF, que deve ser a final sobre seu caso. Já existe no Supremo um pedido do ex-presidente para barrar a prisão, que aguarda análise de mérito pelo plenário da Corte. Cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautar a ação. Esse processo levará o STF a rediscutir o entendimento atual que permite a prisão após condenação na segunda instância da justiça.

“Vamos lutar, esperando que, antes, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, o STF se defina a respeito, terminando essa dramática divisão”, disse Sepúlveda, afirmando que precisam ser votadas as duas ações que pedem a suspensão da execução antecipada da pena, que esperam análise no mérito pela Corte. O posicionamento de 2016 se deu numa votação apertada, de 6 a 5 entre os ministros da Corte.

“É claro que espero que o Supremo mude seu posicionamento recente”, destacou Sepúlveda, acrescentando ainda que não seria casuísmo julgar esses processos com o caso de Lula como pano de fundo.

“Já existe pedido (para rever prisão em segunda instância) esperando a colocação em pauta da ministra presidente, que eu creio que deva ocorrer o mais rápido possível. Não pode permanecer com essa divisão em que a concessão ou não depende do sorteio do relator.”

Sepúlveda também afirmou que os próximos passos da defesa de Lula ainda serão discutidos com a equipe de advogados do petista, também composta por Cristiano Zanin Martins. Mas deixou claro que a defesa utilizará de todos os recursos cabíveis para tentar impedir a prisão de Lula.

“É possível recorrer ao STJ. Concluída a jurisdição do TRF-4 e o julgamento dos embargos, caberá recurso especial. E não deixaremos de usar.”

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