STJ nega semiaberto a Lindemberg, condenado a 39 anos de prisão pelo assassinato de Eloá

STJ nega semiaberto a Lindemberg, condenado a 39 anos de prisão pelo assassinato de Eloá

Ministro Sebastião Reis Júnior manteve exigência de avaliação psicológica complementar ao exame criminológico para progressão do regime

Rayssa Motta

04 de maio de 2021 | 13h25

A jovem Eloá foi feita refém por Lindemberg em um apartamento em Santo André (SP). Foto: Robson Fernandjes/Estadão

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido apresentado pela defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo assassinato da ex-namorada Eloá Cristina da Silva Pimentel, para cumprimento da pena em regime semiaberto.

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A progressão já tinha sido negada em primeira e segunda instâncias, mas a defesa levou o caso ao STJ por ver constrangimento ilegal na exigência do chamado ‘Teste de Rorschach’, avaliação psicológica complementar ao exame criminológico, como pré-requisito para análise do pedido.

Na decisão, o ministro observou que o exame complementar foi exigido a partir de um parecer psiquiátrico que constatou transtorno de personalidade com presença de traços narcísicos e antissociais, impulsividade elevada e pouca capacidade de afeto.

“O Teste de Rorschach busca, justamente, realizar diagnóstico sobre a personalidade do agente, indicando possíveis transtornos, neuroses e sinais ou falta de afetividade, ou seja, trata-se de exame compatível com os apontamentos realizados pelo perito-psiquiatra”, diz trecho da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido em segunda instância, destacado pelo ministro.

A decisão ainda vai passar pelo crivo da Sexta Turma do tribunal, mas o julgamento ainda não tem data marcada.

A jovem Eloá Cristina, que tinha 15 anos, foi morta a tiros em outubro de 2008, após ser mantida refém no próprio apartamento em Santo André, na Grande São Paulo. Ex-namorado da estudante, Lindemberg foi condenado a 39 anos, 3 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado.

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