Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

STJ nega recurso de Lula contra sentença imposta no caso do triplex do Guarujá

Pedidos do ex-presidente foram negados de forma unânime pelos ministros da Quinta Turma; petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

PUBLICIDADE

Por Paulo Roberto Netto
Atualização:

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT) contra a sentença imposta pela Corte no caso do triplex do Guarujá. Em abril do ano passado, o petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PUBLICIDADE

Lula pedia aos ministros uma mudança no regime inicial da pena, mas não foi atendido. A Quinta Turma também rejeitou recurso que buscava reduzir a multa imposta ao petista, mas aceitaram diminuir o valor ao ex-presidente da OAS e hoje delator Léo Pinheiro.

A decisão contra Lula foi unânime entre quatro dos cinco ministros presentes - Joel Paciornik não participou da análise do caso por se declarar impedido.

A defesa do ex-presidente tentou suspender o julgamento, chegando a pedir ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que paralisasse os recursos até a Segunda Turma do STF decidir sobre um habeas corpus do petista que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condução do caso triplex. O recurso foi negado no começo deste mês.

Publicidade

 

Apesar disso, outro pedido de Lula para anular a condenação deverá ser analisado pelo STF. Neste caso, a defesa alega que Moro não tinha competência para julgar o caso do triplex, e por isso, todas as suas decisões no processo deveriam ser desconsideradas.

Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, pena que foi ampliada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para doze anos e um mês. A Lava Jato acusa o petista de receber R$ 3,7 milhões em propinas da Odebrecht convertidas na reforma de um triplex no Guarujá, no litoral paulista. O petista nega as acusações.

Em abril de 2019, a Quinta Turma julgou o caso triplex e considerou um 'exagero' a pena imposta a Lula, reduzindo-a para oito anos e dez meses de prisão. A condenação levou Lula à prisão por 580 dias, até ser solto em novembro do ano passado após o STF decidir que a execução de pena só deve começar após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.