STJ nega recurso de Lula contra sentença imposta no caso do triplex do Guarujá

STJ nega recurso de Lula contra sentença imposta no caso do triplex do Guarujá

Pedidos do ex-presidente foram negados de forma unânime pelos ministros da Quinta Turma; petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Paulo Roberto Netto

17 de novembro de 2020 | 20h20

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT) contra a sentença imposta pela Corte no caso do triplex do Guarujá. Em abril do ano passado, o petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula pedia aos ministros uma mudança no regime inicial da pena, mas não foi atendido. A Quinta Turma também rejeitou recurso que buscava reduzir a multa imposta ao petista, mas aceitaram diminuir o valor ao ex-presidente da OAS e hoje delator Léo Pinheiro.

A decisão contra Lula foi unânime entre quatro dos cinco ministros presentes – Joel Paciornik não participou da análise do caso por se declarar impedido.

A defesa do ex-presidente tentou suspender o julgamento, chegando a pedir ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que paralisasse os recursos até a Segunda Turma do STF decidir sobre um habeas corpus do petista que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condução do caso triplex. O recurso foi negado no começo deste mês.

O ex-presidente Lula durante encontro com integrantes do PT, em Brasília, em fevereiro. Foto: Adriano Machado / Reuters

Apesar disso, outro pedido de Lula para anular a condenação deverá ser analisado pelo STF. Neste caso, a defesa alega que Moro não tinha competência para julgar o caso do triplex, e por isso, todas as suas decisões no processo deveriam ser desconsideradas.

Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, pena que foi ampliada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para doze anos e um mês. A Lava Jato acusa o petista de receber R$ 3,7 milhões em propinas da Odebrecht convertidas na reforma de um triplex no Guarujá, no litoral paulista. O petista nega as acusações.

Em abril de 2019, a Quinta Turma julgou o caso triplex e considerou um ‘exagero’ a pena imposta a Lula, reduzindo-a para oito anos e dez meses de prisão. A condenação levou Lula à prisão por 580 dias, até ser solto em novembro do ano passado após o STF decidir que a execução de pena só deve começar após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos.

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