STJ nega liberdade a Marcelo Odebrecht

STJ nega liberdade a Marcelo Odebrecht

Por maioria de votos, Corte rejeitou pedido de habeas corpus do maior empreiteiro do País, preso desde 19 de junho

Gustavo Aguiar e Julia Affonso

15 Dezembro 2015 | 19h10

Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho, em Curitiba. Foto: Cassiano Rosário/Futura Press

Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho em Curitiba. Foto: Cassiano Rosário/Futura Press

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira, 15, pedido de habeas corpus para o empresário Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato que alcançou as maiores empreiteiras do País. A 5ª Turma do STJ,  por quatro votos a um, decidiu manter Odebrecht na prisão, em Curitiba, base da Operação Lava Jato, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Apenas o ministro Ribeiro Dantas, relator da Lava Jato no STJ, votou a favor da liberdade do empresário. O julgamento do pedido, suspenso em 3 de dezembro, foi retomado nesta terça-feira, 15, com a devolução ao plenário do pedido de vista do ministro Jorge Mussi, que proferiu voto contrário ao do relator.

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Para Mussi, a suposta participação de Marcelo Odebrecht nos crimes pelos quais é investigado e o posto de liderança exercido por ele justificam a manutenção da medida. De acordo com o ministro, o ex-presidente do grupo Odebrecht tem condições de, em liberdade, atrapalhar as investigações da Lava Jato e cometer novos crimes em outros contratos com o poder público. “Os brasileiros não aguentam mais serem apunhalados pelas costas de maneira sórdida. Já chega, basta. Esta sangria precisa ser estancada. Os limites da paciência já se esgotaram”.

O colegiado também manteve presos outros dois executivos ligados à Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, cujos processos estavam sob vista do presidente da Turma, o ministro Felix Fischer. Nesses casos, Ribeiro Dantas também havia votado pela adoção de medidas cautelares em vez do encarceramento. Os demais ministros – Gurgel de Faria e Reinaldo Soares da Fonseca – acompanharam a divergência  nos três pedidos.

Na semana passada, o colegiado já havia negado, também por quatro votos a um, a revogação da prisão preventiva do presidente da Andrade Guiterrez, Otávio Marques de Azevedo, e de Elton Negrão, um dos executivos da construtora. No mesmo dia, os ministros decidiram por manter a prisão do publicitário Ricardo Hoffman, ligado ao ex-deputado petista André Vargas, que também continua preso.

Citado em gravação que justificou a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro Ribeiro Dantas acabou isolado na 5ª turma por causa dos votos favoráveis aos investigados na Lava Jato. As suspeitas de imparcialidade provocaram uma reação em apoio a ele no meio jurídico nos últimos dias.

Erga Omnes. Os executivos de duas das maiores empreiteiras do país, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, foram presos em 19 de junho, na 14ª fase da Operação Lava Jato cujo nome, em latim, significa “vale para todos”. Eles são suspeitos de crime de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Nesta fase, a Polícia Federal cumpriu 59 mandados judiciais em quatro estados – 38 de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

A defesa de Marcelo Odebrecht afirmou nesta terça-feira que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em manter o executivo preso. Odebrecht teve prisão preventiva decretada em junho sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O advogado Nabor Bulhões, que representa o empresário, disse que a garantia da ordem pública, tese usada para manter a prisão de Odebrecht, foi um fundamento que já havia sido afastado pelo juiz Sérgio Moro. “O STJ manteve a prisão por um fundamento que o juiz disse que não existia mais.”

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECLARA SOLIDARIEDADE A RIBEIRO DANTAS

O ministro Ribeiro Dantas recebeu nesta terça-feira, 15, apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em nota, o Conselho manifestou solidariedade a Ribeiro Dantas ‘pelo fato de estar sofrendo represália por conta da atuação no julgamento dos habeas corpus da operação Lava Jato’.

A manifestação de apoio também é direcionada ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que está relatando o processo que discute as normas procedimentais do pedido de impeachment da presidente da República.

A nota apresenta as manifestações de conselheiros e do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles destacaram ‘a lisura e a conduta dos magistrados que possuem vasta experiência e prestam grande serviço à magistratura’.

“O plenário, por sua vez, defendeu a liberdade de expressão e o livre convencimento motivado”, afirma o texto.

Ribeiro Dantas recebeu na última semana apoio de 134 juízes e desembargadores dos cinco Estados que compõem a 5.ª Região, além de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Juízes Federais (Ajufe) e Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (Annep).

Na sessão de julgamento do último dia 10 de dezembro, Ribeiro Dantas teve sua atuação à frente da relatoria destacada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos demais ministros da Quinta Turma do STJ – Gurgel de Faria, Félix Fischer e Reynaldo Soares da Fonseca.