STJ nega habeas a casal Garotinho

STJ nega habeas a casal Garotinho

Ministro convocado Leopoldo Raposo negou pedido dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, presos na manhã desta quarta, 29, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA e Pepita Ortega / SÃO PAULO

31 de outubro de 2019 | 08h50

Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Foto: Marcos de Paula / Estadão

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta quarta feira, 30, o pedido de liberdade dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O casal foi preso na manhã do mesmo dia, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro Darlan. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de Rosinha.

Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi convocado para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer, que se recupera de uma embolia pulmonar.

O magistrado indeferiu o pedido do casal Garotinho próximo das 19h desta quarta, mas a decisão só será publicada na próxima terça, 5.

O habeas corpus dos ex-governadores havia sido pouco protocolado pouco depois do meio dia e contestava a decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ que cassaram habeas corpus concedido liminarmente por Darlan. O Ministério Público defendeu a prisão alegando que, em liberdade, o casal pode intimidar testemunhas.

Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelo superfaturamento de de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas ‘Morar Feliz I’ e ‘Morar Feliz II’. Os crimes teriam acontecido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. Entre 2015 e 2016, seu esposo foi Secretário do município.

O casal afirma ser inocente e se diz vítima de perseguição política.

As licitações supostamente superfaturadas envolveram mais de R$ 1 bilhão, e, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina no âmbito de tais contratos.

A prisão anterior do casal se deu no dia 3 setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa do casal.

O advogado Vanildo José da Costa Júnior havia comentado a decisão do Tribunal de Justiça que cassou o habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro Darlan: “A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Ainda que se respeite a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. Acreditamos em sua modificação pelos Tribunais Superiores, para onde encaminharemos recurso”.

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