STJ nega habeas a advogada presa sob suspeita de vender transferência de detentos em presídios mineiros

STJ nega habeas a advogada presa sob suspeita de vender transferência de detentos em presídios mineiros

Redação

12 de janeiro de 2021 | 13h04

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Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou converter em domiciliar a prisão preventiva de uma advogada denunciada por suposta participação em esquema de venda de transferência de detentos para outras celas, pavilhões e unidades no sistema prisional mineiro.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, entre 2017 e 2020, a suposta organização criminosa teria praticado os delitos de extorsão, corrupção ativa e corrupção passiva ao cobrar pela facilitação da transferência de detentos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria (Contagem) e na Penitenciária José Maria Alkmin (Ribeirão das Neves).

O suposto esquema seria intermediado por advogados, sendo que servidores públicos teriam recebido vantagem indevida para providenciar as remoções de presos em busca de melhores condições para a continuidade das atividades criminosas, indica a Promotoria mineira.

As informações foram divulgadas pelo STJ.

A defesa da advogada alegou ao STJ que a decretação da prisão preventiva afrontou decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição de prisões cautelares no caso de acusados vulneráveis à Covid-19, em unidades prisionais superlotadas e detidos por crime sem violência ou grave ameaça.

Segundo os advogados da acusada, ela estaria encarcerada em uma penitenciária com déficit de vagas e onde foram registrados casos do novo coronavírus. A defesa ressaltou, ainda, que ela pertence ao grupo de risco para a doença, em razão de distúrbio metabólico.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que a matéria não pode ser examinada pela corte superior, sob pena de indevida supressão de instância, pois ainda está pendente o julgamento de mérito do habeas corpus no tribunal de origem, a corte estadual mineira.

“A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade”, explicou.

O presidente da corte ressaltou não ter verificado, no caso, “manifesta ilegalidade” capaz de autorizar a superação desse entendimento.

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