STJ não vê ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha

STJ não vê ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha

Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram provimento a agravo contra decisão que não reconheceu como invasão de domicílio a ação policial em uma casa em São Paulo onde foram encontrados também crack, cocaína e lança-perfume

Luiz Vassallo

26 Fevereiro 2018 | 15h18

Foto: Jason Redmond/Reuters

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não reconheceu como invasão de domicílio a atuação de policiais que, após sentirem forte cheiro de maconha em uma residência, realizaram busca no interior do imóvel.

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O caso aconteceu em São Paulo, segundo informou o site do STJ. Após a abordagem policial de um homem que caminhava na rua, este informou que não estava de posse de seus documentos pessoais, mas se prontificou a buscá-los em casa.

Os policiais, ao chegarem à residência, sentiram forte cheiro de maconha, e tal circunstância, somada ao nervosismo demonstrado pelo suspeito, levou-os a fazer a busca dentro do imóvel, onde apreenderam grande quantidade de drogas – 667 porções de crack, 1.605 invólucros de maconha, 1.244 de cocaína e 35 frascos de lança-perfume.

Mandado dispensado. Segundo a defesa, não houve justificativa legal para a busca no interior do imóvel, uma vez que os policiais só tiveram conhecimento das substâncias entorpecentes depois de entrarem na residência.

Em decisão monocrática, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, aplicou o entendimento – já sedimentado no STJ – de que, ’em se tratando de crimes permanentes, é despicienda a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo permitido à autoridade policial ingressar no interior de domicílio em decorrência do estado de flagrância, não estando caracterizada a ilicitude da prova obtida’.

Para Reis Júnior, ‘o relato da desconfiança dos policiais, decorrente do nervosismo apresentado pelo suspeito e do forte odor de droga no interior da residência, demonstraram fundadas razões que justificavam a busca no imóvel, fatores suficientes para afastar o alegado constrangimento ilegal’.

“Ainda que assim não fosse, vê-se dos autos que ´na residência do paciente foram encontradas, ainda, diversas embalagens vazias de drogas, bem como anotações e contabilidade do tráfico. Além disso, ao ser indagado por ocasião flagrante, o paciente admitiu aos policiais militares que era o gerente do tráfico nas ruas Flamengo e Santana do Parnaíba´ – motivação suficiente e idônea para a custódia cautelar”, entendeu o ministro.

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