STJ marca julgamento virtual de recurso de Lula durante madrugada e defesa reage

STJ marca julgamento virtual de recurso de Lula durante madrugada e defesa reage

Agendamento foi feito às 1h02 desta quarta, 22, e ministros da Quinta Turma da Corte deverão enviar votos até a próxima terça, 28; advogado do petista aponta que medida restringe possibilidade de defesa

Paulo Roberto Netto

22 de abril de 2020 | 17h53

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou na madrugada desta quarta-feira, 22, o julgamento em plenário virtual de um recurso apresentado pelo ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. A análise do caso começou nesta tarde e deverá continuar até o próximo dia 28. A defesa do petista reagiu à medida, alegando que houve curto prazo para manifestação da defesa.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, o fato do recurso ter sido agendado para julgamento na madrugada do mesmo dia ‘está em manifesto descompasso com as disposições regimentais’ da Corte.

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“Como se vê, a movimentação em tela não foi devidamente publicada, em tempo e modo, suprimindo a reboque o direito da Defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente opor oposição ao julgamento virtual”, disse o criminalista, em pedido enviado ao STJ.

Durante o julgamento virtual, ministros lançam seus votos no sistema eletrônico da Corte em até sete dias. O caso, contudo, ainda pode ser levado para sessões de videoconferência (que estão sendo utilizadas em substituição às sessões presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus) a pedido da defesa, do Ministério Público Federal ou até mesmo dos próprios magistrados.

O ex-presidente Lula durante evento em Paris, no início de março. Foto: Charles Platiau / Reuters

Lula foi condenado pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, tendo a pena reduzida de de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

A decisão entre os ministros foi unânime, rejeitando as principais teses levantadas pela defesa do petista, como a ausência de provas, competência da Justiça Eleitoral sobre o caso e suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução do processo na Operação Lava Jato.

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