STJ mantém restrição ao uso de espaços públicos para atos em Curitiba

STJ mantém restrição ao uso de espaços públicos para atos em Curitiba

Ministro negou pedido da Defensoria Pública do Paraná, que queria permissão para a realização de manifestações nesta quarta, 10, dia do depoimento de Lula a Moro

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, de Brasília

09 de maio de 2017 | 23h29

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira, 9, um pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná, que queria a permissão para a realização de manifestações em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta-feira, 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.

“O fato de o município de Curitiba haver submetido ao Poder Judiciário, através do ajuizamento do interdito proibitório, as medidas definidas como necessárias à segurança da cidade é, em si mesmo, um indício de cautela do ente público em sua iniciativa de manter a ordem pública sem agredir a liberdade de manifestação”, escreveu o ministro em sua decisão.

O ministro destacou em sua decisão que a Prefeitura de Curitiba informou os movimentos populares sobre os espaços públicos que poderiam ser utilizados para manifestação no dia do depoimento de Lula.

O pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná foi feito depois de uma juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba autorizar o bloqueio de certas áreas da capital paranaense nas imediações da Justiça Federal até as 23h desta quarta-feira. A juíza também proibiu a montagem de acampamentos em ruas e praças da cidade.

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