STJ mantém prisão de juiz e desembargadora acusados de venda de sentença na Faroeste

STJ mantém prisão de juiz e desembargadora acusados de venda de sentença na Faroeste

Maioria do colegiado votou pela manutenção da preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio e da desembargadora Maria do Socorro Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia

Paulo Roberto Netto

18 de março de 2021 | 05h00

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quarta, 17, a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia. Os dois foram denunciados por integrar esquema de venda de sentenças no oeste do Estado na operação Faroeste.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que pediu vista (mais tempo de análise) em dezembro. O ministro divergiu do relator, Og Fernandes, e votou para afastar a prisão por considerar que a liberdade dos magistrados não impactaria no andamento das investigações. Para Noronha, a liberdade dos magistrados não prejudica a conclusão do processo. “Não é pelo fato de ter outras denúncias que ela deve estar presa, isso não é um requisito para a decretação da prisão preventiva”, apontou.

O colegiado, porém, seguiu em maioria o entendimento de Og Fernandes, que defendeu a prisão. Em dezembro, o relator apontou que medidas cautelares não seriam suficientes devido à gravidade das investigações. O ministro relembrou ainda que o juiz e a desembargadora respondem a duas ações penais, o que justificaria a manutenção da preventiva.

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Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

No início do mês, o STJ manteve o afastamento do cargo de quatro desembargadores e dois juízes investigados na Faroeste. Deflagrada em novembro de 2019, a operação investiga esquema de vendas de sentenças no oeste da Bahia coordenado por Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau. As decisões tornaram um borracheiro, apontado como laranja de Adailton, um dos maiores latifundiários da região.

Cinco denúncias já foram apresentadas ao longo das investigações da Faroeste. Apesar do aprofundamento das investigações, o ministro Og Fernandes, relator da operação, já destacou que ainda não é possível afirmar que a apuração dos fatos foi concluída.

Em nota, a defesa da desembargadora Maria do Socorro Santiago afirmou que a manutenção da prisão, que completou um ano e quatro meses, cria uma ‘antecipação de responsabilidade penal’ da magistrada. Os advogados também criticam que tiveram microfones silenciados durante a sessão, o que teria impossibilitado a apresentação de questionamentos aos votos dos ministros.

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS CRISTIANE DAMASCENO, BRUNO ESPIÑEIRA E VÍTOR MINERVINO QUINTIERA, QUE DEFENDEM A DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SANTIAGO

A defesa da desembargadora Maria do Socorro Santiago manifesta a sua surpresa e indignação com atos praticados no decorrer da sessão de julgamento da Corte Especial do STJ consistentes no silenciamento dos microfones dos causídicos quando do levantamento de questões de fato e de ordem imprescindíveis para o esclarecimento de fatos levantados pelo ministro Relator em contraposição ao voto-divergente do ministro João Otávio Noronha, na sessão de hoje à tarde, que decidiu, por maioria, pela manutenção da prisão da desembargadora.

A defesa se viu impossibilitada de suscitar questões importantes para o deslinde do julgamento envolvendo a liberdade da desembargadora, a exemplo da referência feita pelo Relator de delação premiada que justificaria a manutenção da prisão, sendo que a referida delação não se refere a nada relevante ou contemporâneo sobre a desembargadora Maria do Socorro, que já está presa ilegalmente há 1 ano e 4 meses e afastada de suas funções de magistrada.

O atual estágio processual em que todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas, a existência de apenas uma ação penal e não duas como se mencionou, pendente de citação e que trata de fatos diretamente relacionados com a ação penal em curso, sem qualquer fato que fundamente prisão preventiva e caso houvesse, teria que ser decretada na nova ação penal, não servindo tal circunstância por si só para a manutenção da prisão preventiva.

Além disso, a defesa acompanhou estarrecida a antecipação de responsabilidade penal externada expressamente pelo Ministro Relator, o qual se mostrou parcial para a continuidade do julgamento da presente ação penal. Mais do que isso, defendeu a prisão preventiva, no caso, verdadeira antecipação de pena, como bem sustentado no voto-divergente, com unhas e dentes de modo absolutamente contrário ao sistema acusatório.

A defesa confia no Estado Democrático de Direito e nas instituições, no sentido de garantirem a lisura e imparcialidade essenciais em qualquer julgamento.

*Cristiane Damasceno, advogada criminalista, vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF)

*Bruno Espiñeira Lemos, advogado criminalista, presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Distrito Federal (ANACRIM-DF)

*Víctor Minervino Quintiere, advogado criminalista, vice-presidente da Comissão de Reformas Criminais da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF)

COM A PALAVRA, A DEFESA DO JUIZ SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

A reportagem busca contato com o juiz. O espaço está aberto para manifestações.

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