STJ mantém ordem de prisão contra Vilma, ex-prefeita de Morro do Pilar, foragida

STJ mantém ordem de prisão contra Vilma, ex-prefeita de Morro do Pilar, foragida

Ministro Joel Ilan Paciornik anotou que, segundo o decreto de preventiva, câmeras de vigilância do edifício em que morava a ex-administradora da cidade mineira a 150 quilômetros de Belo Horizonte registraram a tentativa de retirar documentos relativos à investigação

Pepita Ortega

19 de fevereiro de 2020 | 13h36

A ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG) Vilma Maria Diniz Gonçalves teve negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça um pedido de revogação de sua prisão preventiva. A ordem de prisão de Vilma foi decretada no âmbito de ação penal que atribui a ela patrocínio privado em licitação pública, crime de responsabilidade, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

As informações foram detalhadas no site do STJ – HC 525642

Morro do Pilar, com menos de 5 mil habitantes, fica a cerca de 150 quilômetros de Belo Horizonte.

Ao negar o pedido de revogação da prisão, o colegiado considerou, entre outros fundamentos, a condição de foragida da ex-prefeita e os indícios de que ela teria tentado coagir testemunhas e alterar provas durante as investigações.

Foto: Prefeitura de Morro do Pilar/Divulgação

De acordo com o Ministério Público de Minas, entre 2014 e 2015, a ex-prefeita e outros réus violaram a legalidade de um processo licitatório com o objetivo de beneficiar empresa registrada em nome de um ‘testa de ferro’ de Vilma, que seria a verdadeira proprietária.

Uma segunda empresa que também venceu a licitação teria transferido todo o pagamento feito pelo município – cerca de R$ 193 mil – a outra sociedade empresária, que também teria a ex-prefeita como dona oculta.

Segundo a denúncia da Promotoria, a ex-prefeita seria responsável por orçamentos falsos produzidos para beneficiar, em convênio com o Estado de Minas, empresas às quais ela era ligada.

Foram descritas, ainda, condutas como a prática de sobrepreço de mercadorias adquiridas pelo município e o pagamento por bens não entregues, em valores superiores a R$ 400 mil.

A prisão preventiva da ex-prefeita foi decretada em maio de 2019, mas ela permanece foragida.

Foto: DivulgaCand/TSE/Reprodução

Argumentos de defesa

O primeiro pedido de habeas corpus foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas.

No segundo pedido de revogação da prisão, feito ao STJ, a defesa alegou que os fatos que motivaram a denúncia teriam ocorrido entre 2009 e 2015, quatro anos antes da decretação da prisão – quadro que afastaria o elemento da contemporaneidade entre o crime imputado e a medida cautelar.

Ainda de acordo com a defesa, como Vilma não exerce mais o cargo de prefeita, seria ‘razoável a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas, como a proibição de que a denunciada se comunicasse com os demais investigados’.

Falsificação e intimidação

Relator do habeas corpus na Quinta Turma, o ministro Joel Ilan Paciornik mencionou que, segundo o decreto de prisão preventiva, câmeras de vigilância do edifício em que morava a ex-prefeita registraram a tentativa de retirar documentos relativos à investigação, justamente quando já havia mandado de busca e apreensão a ser cumprido.

Além disso, destacou o relator, uma testemunha afirmou que, às vésperas de seu depoimento, foi procurada por pessoa ligada à política para impedir que ela falasse a verdade no processo, sugerindo, inclusive, que obtivesse um atestado médico para não depor.

O ministro ressaltou que o Tribunal de Minas considerou ser necessária a manutenção da decisão de custódia, mesmo porque o mandado de prisão não chegou a ser cumprido, permanecendo a investigada na condição de foragida.

“Verifica-se que a prisão preventiva tem fundamento legal, uma vez que a paciente extraviou procedimentos licitatórios das dependências do município, ocultou e falsificou provas, trabalhou com o intuito de frustrar diligências de busca e apreensão, procedeu a intimidações e influências nos depoimentos de testemunhas e se encontra foragida – o que demonstra a necessidade de se assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal”, disse o ministro.

Para Joel Ilan Paciornik, o argumento de ausência de contemporaneidade entre os delitos e o decreto prisional não pode ser acolhido, tendo em vista que os indícios de autoria em relação à ex-prefeita foram detectados após o transcurso do tempo necessário para a conclusão das investigações.

“Não houve flagrante, e a prisão preventiva foi decretada por ocasião do recebimento da denúncia, no curso do processo penal, consoante o disposto no artigo 311 do Código de Processo Penal”, assinalou o relator.

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