STJ mantém Gim Argello na prisão da Lava Jato

STJ mantém Gim Argello na prisão da Lava Jato

Decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República, que aponta para a 'gravidade dos crimes' atribuídos ao ex-senador

Fausto Macedo e Julia Affonso

10 de outubro de 2016 | 09h03

O ex-senador Gim Argello. Foto: Reprodução

O ex-senador Gim Argello. Foto: Reprodução

A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter na prisão da Lava Jato o ex-senador Gim Argello (PTB/DF). Por unanimidade, e seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, os ministros negaram recurso da defesa de Argello para tentar reverter a prisão decretada em abril pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal.

Argello foi preso na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato que a ele atribui extorsão de empreiteiros em troca de uma blindagem em duas CPIs que investigavam, em 2014, corrupção e propinas na Petrobrás.

A decisão do STJ foi tomada na sessão de quinta-feira, 6.

Formalmente, o ex-senador é acusado pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro, por ter exigido, quando era vice-presidente da CPMI da Petrobrás, o pagamento de propina a diversos empresários do ‘clube das empreiteiras’ para que eles não fossem convocados a prestar depoimento.
Criada na Câmara e no Senado, a CPMI apurava crimes cometidos contra a estatal. De acordo com os autos, Gim Argello teria pedido ao dirigente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, R$ 5 milhões em propina, que teriam sido pagos na forma de doações eleitorais entre julho e outubro de 2014 para a coligação partidária de sua campanha ao Senado.

O pagamento foi comprovado, segundo a Lava Jato, em acordos de colaboração premiada, homologados pelo Supremo Tribunal Federal.

A investigação também aponta outro pagamento, de R$ 350 mil, feito a pedido de Argello a uma paróquia de Taguatinga, no Distrito Federal, oriundos de contratos da OAS com a Petrobrás para obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Rnest). O pagamento seria para que também representantes da empresa não fossem convocados a depor.

Em parecer ao STJ no recurso interposto no habeas corpus 73.383/PR, o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino se manifestou pelo indeferimento do pedido.

Sanseverino alertou que a prisão do ex-senador ‘deve ser mantida diante do risco de reiteração criminosa’,

“Especialmente à vista de seus influentes contatos políticos e dos recursos financeiros à sua disposição”, destacou o subprocurador-geral da República. “Uma vez solto, (Argello) intentará furtar-se à eventual aplicação da lei penal, o que consubstancia palpável afronta à conveniência da instrução criminal, bem como à ordem pública, à luz da gravidade concreta dos fatos apurado”, afirma o subprocurador-geral.

Em seu parecer, Sanseverino destaca que o ex-senador ‘utilizou os poderes investigatórios e coercitivos das comissões parlamentares de inquérito não para elucidar crimes, mas sim para cometê-los, o que representa uma completa inversão de valores’.

O subprocurador-geral lembra que Argello ‘respondeu a diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, quando ocupava o cargo de senador da República, por crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, e que, mesmo sem mandato, continua tendo influência ou poder político’.

Segundo o subprocurador-geral, os valores decorrentes do crime atribuído ao político ainda não foram recuperados. “Prejuízos milionários sofridos pela União e, por via de consequência, pelo povo brasileiro na atualidade com os reflexos no caos da economia, da saúde, da educação”, classifica Sanseverino no parecer.

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