Eike fica em prisão domiciliar, decide STJ

Eike fica em prisão domiciliar, decide STJ

Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça resolveram que só o Supremo poderia revogar liminar de Gilmar Mendes que permitiu soltura do empresário em abril

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

08 Agosto 2017 | 18h35

O empresário Eike Batista. Crédito:FÁBIO MOTTA/ESTADÃO

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até chegou a discutir a possibilidade de voltar a determinar a prisão de Eike Baptista, mas, por 3 votos a 1, os ministros mantiveram a prisão domiciliar do empresário. Os ministros resolveram que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia revogar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, que possibilitou a soltura do empresário em abril, após ser preso em janeiro na Operação Eficiência.

A decisão do STJ reconhece a validade do decreto de prisão contra Eike de autoria do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, mas observa que ainda está pendente no Supremo o julgamento do mérito do habeas corpus do empresário.

A decisão de levar ao julgamento do mérito depende do relator, Gilmar Mendes.

Na mesma situação de Eike está Flávio Godinho, considerado braço direito do empresário Eike Batista e preso na Operação Calicute.

Godinho é acusado de intermediar contratos fraudulentos entre Batista e agentes políticos, além de ter agido para obstruir as investigações.

Apesar de entenderem que a prisão é fundamentada, os ministros do STJ decidiram que cabe ao STF decidir sobre a validade ou não da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Godinho. Mas ele não conseguiu reverter a prisão domiciliar que lhe foi determinada depois pelo juiz Marcelo Bretas.

O terceiro investigado no âmbito das operações Calicute e Eficiência que teve habeas corpus negado na tarde desta terça-feira, 8, foi Sergio de Castro Oliveira, ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Sergio de Castro Oliveira é acusado de ser um operador financeiro da organização, suprindo financeiramente familiares do ex-governador. O pedido de liberdade foi rejeitado.

Soltura. Por outro lado, os ministros do STJ decidiram soltar três investigados, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão. Um deles é o publicitário Francisco de Assis Neto, ex-secretário adjunto da área de publicidade do governo de Sérgio Cabral.

Também foi solto Thiago Aragão, advogado e ex-sócio de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, fruto da atividade aparentemente criminosa.
O terceiro a ser solto é Luiz Paulo Reis, preso no âmbito da Operação Calicute, sócio de Hudson Braga em empresas supostamente utilizadas para lavar dinheiro da organização liderada por Sérgio Cabral.

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