STJ mantém condenação de vice-líder de Bolsonaro na Câmara por favorecer empresa na compra de cestas básicas

STJ mantém condenação de vice-líder de Bolsonaro na Câmara por favorecer empresa na compra de cestas básicas

Herculano Passos (MDB) foi sentenciado à perda dos direitos políticos e multa de R$ 624 mil em ação civil pública referente à época em que foi prefeito de Itu, no interior de São Paulo, em 2005

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

09 de outubro de 2019 | 17h24

Herculano Passos. Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do deputado federal Herculano Passos (MDB), vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, por suposto direcionamento na compra para cestas básicas à época em que o emedebista era prefeito de Itu, no interior de São Paulo, em 2005. Ele foi sentenciado Tribunal de Justiça de São Paulo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de multa de R$ 624 mil.

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O deputado foi julgado nesta terça-feira, 8, pela Primeira Turma da Corte Superior. Por unanimidade, os ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho  acompanharam o voto do relator, Benedigo Gonçalves, para rejeitar embargos de declaração do parlamentar.

Herculano Passos, que havia sido absolvido em primeira instância, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A acusação do Ministério Público é de que a Prefeitura do município no interior de São Paulo é de que houve aquisição de cestas básicas por preço superior ao de mercado e que o processo licitatório foi dispensado indevidamente.

Segundo a Promotoria, as concorrências foram direcionadas, ‘em especial no tocante à composição específica dos alimentos denominados ‘achocolatado em pó’ e ‘mistura para bolo”.

De acordo com o relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Pires de Araújo, mesmo após decisão do Tribunal de Contas do Estado ter determinado que a Prefeitura retirasse cláusulas restritivas no edital, a Prefeitura ‘piorou a situação’ e impôs ‘maiores restrições’.

“Houve inegável e efetiva ingerência do dinheiro público,o que afeta diretamente os princípios da Administração Pública,notadamente, o da legalidade, impessoalidade, moralidade”, escreveu.

COM A PALAVRA, HERCULANO PASSOS

Trata-se de um embargo de declaração e iremos recorrer ao STF.

 

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