STJ mantém ação penal contra presidente do Instituto Lula

STJ mantém ação penal contra presidente do Instituto Lula

Ministros da Quinta Turma negaram recurso em habeas corpus no qual Paulo Okamotto pedia o trancamento do processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro por lavagem de dinheiro referente ao armazenamento de bens do ex-presidente

Breno Pires e Isadora Peron, de Brasília, e Luiz Vassallo, de São Paulo

23 de maio de 2017 | 19h31

Paulo Okamotto. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em habeas corpus no qual o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pedia o trancamento de ação penal da 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro, que apura suposto crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi unânime, informou o site do STJ – RHC 80087

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Okamotto teria participado, com o ex-presidente Lula e o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, da lavagem de mais de R$ 1,3 milhão por meio da celebração de contrato entre a empreiteira e o Grupo Granero para armazenagem de bens do petista, com recursos desviados da Petrobrás.

Para o Ministério Público Federal, o contrato era ‘uma fraude, pois embora formalmente seu objeto fosse a guarda de bens da OAS, na verdade se destinou ao armazenamento do acervo presidencial de Lula, e teria sido custeado pela empreiteira em razão de favorecimento indevido obtido nos seus negócios com a Petrobrás’.

A ocultação do real objetivo do contrato configuraria o crime de lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria.

Vantagem indevida. De acordo com a defesa de Okamotto, como o acervo presidencial é considerado patrimônio cultural, havendo interesse público em sua preservação, o pagamento de despesa para sua preservação não constitui uma espécie de vantagem indevida, sendo inclusive autorizado pela Lei 8.394/91.

Assim, como a vantagem indevida é essencial para caracterizar o crime de corrupção, antecedente à lavagem de dinheiro, a imputação da prática do crime de lavagem de ativos evidentemente não constitui crime, devendo ser trancada a ação penal, sustenta a defesa de Okamotto.

O relator do recurso em habeas corpus, ministro Felix Fischer, entendeu que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, ao negar o primeiro pedido de trancamento da ação penal, concluiu corretamente pela necessidade do prosseguimento do processo até que haja uma conclusão, em primeira instância, sobre a existência ou não do crime descrito na denúncia da Procuradoria.

“Isto porque, embora seja lícito a uma empresa custear, voluntariamente, a manutenção de bens pertencentes ao acervo presidencial de um ex-presidente da República, isso não significa, por si só, que uma empresa não possa ter custeado tal manutenção em retribuição a benefícios obtidos de maneira criminosa”, destacou o ministro.
Ocultação. Fischer ressaltou que Moro fundamentou a decisão de recebimento da denúncia com base em indícios probatórios mínimos de que houve ocultação do real propósito do contrato celebrado entre a OAS e a empresa de armazenagem.

Segundo o ministro, também há indícios de que o custeio da armazenagem está relacionado às propinas acertadas no esquema criminoso que tinha a Petrobrás como alvo.

“Assim, havendo prova de que a OAS foi beneficiada pela prática de crimes contra a Petrobrás (cartel, fraude em licitação e corrupção) e indícios de que o custeio da armazenagem dos bens do acervo do ex-presidente Lula foi retribuição (propina) a tais benefícios, justifica-se a instauração da ação penal contra o recorrente pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro”, anotou o ministro.

Fischer salientou ainda que entre as provas contra Okamotto está o fato, admitido pela própria defesa, de que ele intermediou o pagamento da armazenagem e participou da elaboração do contrato, cujo real objeto foi ocultado.

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