STJ mantém ação de improbidade contra Cesar Maia por Cidade da Música

STJ mantém ação de improbidade contra Cesar Maia por Cidade da Música

Segunda Turma da Corte negou recurso da Andrade Gutierrez contra o recebimento do processo movido pelo Ministério Público do Rio, que pede cassação e indenização do ex-prefeito, outros agentes públicos e empreiteiras

Luiz Vassallo

06 de julho de 2017 | 11h34

Cesar Maia. MARCOS DE PAULA/Estadão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da construtora Andrade Gutierrez e manteve ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades na construção da Cidade da Música, no Rio de Janeiro. A obra, que teve orçamento inicial de R$ 80 milhões, foi entregue em 2009 e teria custado, segundo o processo, R$ 490 milhões. O ex-prefeito da capital fluminense e atual vereador, Cesar Maia (DEM-RJ), pai do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é alvo da ação.

As informações são do site do STJ.

Documento

O Ministério Público do Rio ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, outros quatro agentes públicos e quatro empreiteiras. À época, em 2009, os promotores pediam devolução de R$ 1 milhão a Maia e cassação de seus direitos políticos por 8 anos.

A construtora sustenta que não há provas concretas de atos ímprobos. O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, no entanto, afirmou que o recebimento da ação de improbidade foi correta e “devidamente fundamentada”, já que não se trata de uma antecipação da sentença de mérito.

Na foto, a Cidade das Artes, antiga “Cidade da Música”, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO

“O julgador originário dedicou linhas suficientes ao recebimento da demanda, fato que apenas reforça a existência de indícios de ato ímprobo, que, a despeito de não conduzirem inexoravelmente a uma condenação, merecem ser investigados”, afirmou.

O recebimento da ação, segundo o relator, oferece tripla garantia aos envolvidos no processo: “Ao autor, que terá a oportunidade de robustecer em instrução suas ponderações; b) aos réus, que, finalizado o trâmite processual, obterão resposta definitiva; c) à coletividade, cuja proteção é a finalidade última da demanda.”

Herman Benjamin destacou a possibilidade de condenação em decorrência de ato culposo por parte de empresas com vasta experiência em contratações com o poder público.

“A Lei de Improbidade Administrativa admite condenação com amparo em culpa, e esta corte entende que a vasta experiência em contratações com o poder público justifica, em tese, a caracterização do elemento subjetivo a justificar a condenação por improbidade em hipóteses de fraude à licitação”, disse.

Além disso, o relator ratificou a possibilidade de um pedido de indenização por danos morais coletivos dentro de uma ação de improbidade, não existindo irregularidades nesse ponto.

Os ministros lembraram que a decisão não entra no mérito se houve ou não irregularidades na construção, apenas garante o prosseguimento da demanda no juízo competente, que decidirá sobre o mérito da condenação pleiteada pelo Ministério Público.

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

‘A Andrade Gutierrez não vai comentar.’

COM A PALAVRA, CESAR MAIA

A reportagem entrou em contato por telefone e por e-mail com o gabinete do vereador. O espaço está aberto para manifestação.

 

 

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