STJ mantém ação contra procurador acusado de fraudar eleições da Associação dos Promotores de SP

STJ mantém ação contra procurador acusado de fraudar eleições da Associação dos Promotores de SP

Em decisão unânime, 6ª Turma da Corte considerou que há indícios da autoria de crime de falsificação de documento e não trancou processo em que é réu Nadir de Campos Júnior

Guilherme Mazieiro, especial para o 'Estado'

06 de maio de 2016 | 04h50

Nadir de Campos Junior. Foto: Reprodução

Nadir de Campos Junior. Foto: Reprodução

Em decisão unânime, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do procurador de Justiça Nadir de Campos Júnior, do Ministério Público de São Paulo, que pedia o trancamento da ação penal que o acusa de falsificação de documento particular e uso de documento falso. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, o crime ocorreu durante a campanha eleitoral à presidência da Associação dos Promotores de São Paulo, em 2012.

O relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, negou o pedido entendendo que a denúncia atendeu aos requisitos do artigo 41 do Código Penal. Ou seja, que na documentação há exposição de um fato criminoso.

Segundo denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro de2012, ‘por duas vezes, agiu em continuidade delitiva’, durante o processo eleitoral para a presidência da Associação Paulista do Ministério Público.

O crime teria ocorrido a partir da falsificação de cédulas de votação em nome de um promotor aposentado. Esse associado, que residia no interior do Estado, enfrentava um “delicado procedimento médico de hemodiálise”. O voto supostamente fraudado teria sido enviado por Nadir à Associação pelos Correios. O procurador disputou a presidência da entidade pela chapa Renovação, Democracia e Participação, e perdeu.

Como promotor, Nadir de Campos Júnior integrou os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público paulista que rastreia corrupção e fraudes contra a administração pública. Em meados de 2013, Nadir foi promovido a procurador. Já estava em curso a investigação que lhe atribui fraude.

COM A PALAVRA, O PROCURADOR NADIR DE CAMPOS JÚNIOR

A defesa de Nadir de Campos Júnior foi procurada, mas ainda não se manifestou. O blog está aberto para manifestação do procurador e seus advogados.

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