STJ manda Tribunal de São Paulo distribuir habeas coletivo da Defensoria em nome de presos idosos do Estado

STJ manda Tribunal de São Paulo distribuir habeas coletivo da Defensoria em nome de presos idosos do Estado

Apesar de negar o pedido de 'imediato relaxamento' de preventivas contra presos com mais de 60 anos, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca determinou que o tribunal estadual distribua o processo entre uma das Câmaras Criminais

Paulo Roberto Netto

28 de outubro de 2020 | 05h00

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) distribuir entre uma das câmaras criminais paulistas o habeas corpus da Defensoria Pública que pede concessão de prisão domiciliar a presos com mais de 60 anos.

Nos autos, os defensores apontam que o habeas corpus foi impetrado em março e inicialmente distribuído para a 6ª Câmara Criminal, que chegou a pedir manifestação das partes sobre o caso. Porém, o presidente da Seção Criminal do TJSP teria cancelado a distribuição e, sozinho, indeferiu o pedido da Defensoria sob argumento de imprecisão e falta de especificação sobre os pacientes que seriam beneficiados com a medida.

A peça foi elaborada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, que pediu o ‘imediato relaxamento’ ou revogação de prisões decretadas contra maiores de 60 anos por decisões dos juízos de primeira instância e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso o pedido principal não fosse atendido, os defensores pediam que a liminar beneficiasse presos por crimes cometidos sem violência.

Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo Foto: Tiago Queiroz / Estadão

Na petição inicial enviada ao STJ, a Defensoria aponta que cálculo feito com os dados disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional indica que a letalidade da Covid-19 entre pessoas presas no Brasil é cinco vezes maior do que aquela registrada na população em geral.

“A pessoa fica lá esperando que passe a doença. Em casos mais graves, que precisa de movimentação ao hospital, não há escolta. Dá-se preferência a levar os presos à audiência do que aos hospitais. Se passar mal a noite, a pessoa morre. Literalmente morre”, afirmou o defensor Rafael Muneratti, que atua em Brasília junto às cortes superiores.

Durante o julgamento, o relator do habeas, ministro Reynaldo Soares da Fonseca não analisou o mérito do pedido, afirmando que não caberia ao STJ reverter decisão monocrática de um magistrado de segunda instância. Tal competência, segundo o ministro, caberia a uma das Câmaras Criminais do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo.

De ofício, porém, o magistrado votou para obrigar o TJSP a distribuir a decisão do presidente do tribunal que barrou o habeas da Defensoria. Ele foi acompanhado de forma unânime pelos colegas.

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