STJ manda suspender votação da Assembleia de Minas sobre denúncia contra Pimentel

STJ manda suspender votação da Assembleia de Minas sobre denúncia contra Pimentel

Decisão do ministro Herman Benjamin determina que votação na Almg só pode ser retomada depois que presidente da Casa informar à Corte se compartilhou material da denúncia com todos os deputados mineiros

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

21 de novembro de 2016 | 15h06

Hely Tarqüínio (1º - vice-presidente da ALMG - PV/MG), Dirceu Ribeiro (deputado estadual PHS/MG), Ulysses Gomes (1º - secretário da ALMG - PT/MG), Adalclever Lopes (presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - PMDB/MG), Lafayette de Andrada (2º - vice-presidente da ALMG - PSD/MG), Bosco (deputado estadual PtdoB/MG), Leonídio Bouças (deputado estadual PMDB/MG)

Plenário da Assembleia de Minas. Foto: Divulgação

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou na última sexta-feira, 18, a suspensão da votação na Assembleia de Minas (Almg) para os deputados mineiros decidirem se o governador Fernando Pimentel (PT) poderá se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.

Com isso, a votação deve ser suspensa até que o presidente da assembleia Adalclever Lopes (PMDB) encaminhe ao STJ informações sobre o compartilhamento do material da denúncia com todos os parlamentares mineiros, incluindo os da oposição, que alegam não terem tido acesso à documentação. “Não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da Ação Penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, assinalou o ministro.

Ele deu 5 dias para o presidente da Casa responder à solicitação da Corte.

Documento

A decisão de Benjamin acolhe em parte a reclamação protocolada em conjunto na Corte no dia 9 de novembro pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Governador Fernando Pimentel (PT). Foto: UARLEN VALÉRIO/O TEMPO

Governador Fernando Pimentel (PT). Foto: UARLEN VALÉRIO/O TEMPO

Os parlamentares acusam o presidente da Almg de não disponibilizar aos deputados da oposição todo o material da denúncia contra o governador petista para poderem deliberar sobre o caso.

Pimentel foi denunciado ao STJ em maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi encaminhado à Almg, que previa deliberar sobre o caso até a próxima quarta-feira, 23, prazo limite que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.

Nesta manhã os deputados mineiros fizeram uma nova sessão de discussões no plenário e estava prevista uma nova sessão nesta noite.

Até o momento a Presidência da Almg não divulgou nota oficial sobre o caso.

 

 

 

 

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