STJ manda mãe devolver pensão alimentícia recebida após morte do filho

STJ manda mãe devolver pensão alimentícia recebida após morte do filho

Ministra Nancy Andrighi afirmou, na decisão, que não há como reconhecer que a mulher tenha agido de boa-fé, pois 'resistiu e continua resistindo' à devolução dos valores recebidos indevidamente

Julia Affonso e Luiz Vassallo

14 Fevereiro 2018 | 17h16

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, determinou que uma mãe terá de devolver valores de pensão alimentícia recebidos após a morte do filho. Os ministros mantiveram decisão de 2.ª instância que havia determinado a restituição.

As informações foram divulgadas pelo site da Corte nesta quarta-feira, 14. O processo correu em segredo de Justiça.

+ Quem tem de pagar pensão alimentícia? Tire suas dúvidas

O acórdão de segunda instância apontou que ‘ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu o pensionamento indevidamente’.

Ao STJ, a mãe da criança alegou que não agiu de má-fé e que caberia ao pai ter pleiteado a exoneração dos alimentos. Argumentou ainda que o dinheiro recebido foi usado no pagamento de medicamentos e do próprio funeral do filho e que os alimentos são incompensáveis e irrepetíveis.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que ‘pela moldura fática estampada no acórdão recorrido’, não há como reconhecer que a mulher tenha agido de boa-fé, pois ‘resistiu e continua resistindo’ à devolução dos valores recebidos indevidamente.

“Caberia à recorrente, ciente da continuidade do crédito indevido, promover, ou ao menos tentar, a imediata restituição dos valores ao recorrido, enquanto não houvesse ordem judicial que o liberasse dos pagamentos. E, hipoteticamente, se o recorrido não fosse localizado ou se se recusasse a receber os valores, poderia a recorrente, por exemplo, consignar judicialmente o montante”, anotou a ministra.

Nancy Andrighi reconheceu que os alimentos são incompensáveis e irrepetíveis, mas ressalvou que as regras que vedam a compensação e a devolução beneficiam exclusivamente o credor dos alimentos, e não a sua representante legal.

Tais regras, apontou a ministra, não podem ser usadas como pretexto pela mãe para, sem justificativa plausível, apropriar-se dos valores descontados mensalmente no salário do pai da criança falecida.

Em relação à alegação de que o dinheiro foi utilizado em proveito do menor, mesmo após a sua morte, a relatora destacou que o tribunal de origem não reconheceu que esses gastos foram devidamente comprovados.

 

Mais conteúdo sobre:

STJPensão Alimentícia