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Com YouTube, STJ julga nesta terça, 23, recurso de Lula contra condenação no caso triplex

Análise de recurso do ex-presidente contra sentença do Tribunal da Lava Jato está prevista para 14h

Por Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
Atualização:

SAO PAULO - SP / 06.04.2018 / PRISAO LULA / NACIONALO ex-presidente Lula aparece na janela do sindicato dos metalurgicos do ABC, em Sao Bernardo, onde esta desde que o juiz Sergio Moro emitiu um mandato de prisao. FOTO AMANDA PEROBELLI/ESTADAO  

BRASÍLIA - A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na tarde desta terça-feira (23) um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do "tríplex do Guarujá". A data do julgamento foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ.

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A análise do caso está prevista para começar às 14h e ganhará transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube - um procedimento que ocorre apenas em casos excepcionais, como no julgamento de um habeas corpus do próprio Lula no ano passado.

A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.

Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.

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A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.

"Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto", alega a defesa de Lula.

O relator é ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.

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