STJ manda soltar Temer e coronel Lima

STJ manda soltar Temer e coronel Lima

Michel Temer está proibido de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País; emedebista também não poderá ocupar cargo de direção partidária, terá de entregar o passaporte - e bens serão bloqueados

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

14 de maio de 2019 | 12h04

Michel Temer. Foto: Nilton Fukuda/ESTADÃO

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) mandar soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 1,8 bilhão em 30 anos de atuação.

Em um julgamento com recados à Operação Lava Jato, os ministros entenderam que os fatos apurados na investigação sobre Temer (sobre desvios na construção da usina Angra 3) são “razoavelmente antigos”, relacionados à época em que ocupava a vice-presidência da República. Também avaliaram que os crimes não teriam sido cometidos com violência e que a liberdade do ex-presidente não ameaça a ordem pública nem a continuidade das investigações.

Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País – também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. Os dois também não podem ocupar cargo publico ou de direção partidária.

“Os fatos narrados ocorreram entre 2011 e 2015, período em que o paciente (Temer), suposto líder dessa organização criminosa, exercia mandato de vice-presidente. Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio politico para empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início do ano e não exerce mais cargo público de destaque e relevância. Não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, disse o relator, Antônio Saldanha.

O entendimento de Saldanha pela suspensão da prisão preventiva foi seguido pelos ministros Rogério Schietti, Laurita Vaz e o presidente da turma, ministro Nefi Cordeiro, que fez um discurso enfático em defesa das garantias individuais de réus investigados. A Sexta Turma do STJ é considerada de perfil mais “garantista” e menos “linha dura” e já mandou soltar o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e os irmãos Joesley e Wesley Batista, também em desdobramentos da Lava Jato.

CAÇA ÀS BRUXAS. Temer foi preso em março pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, que acabou suspensa por uma liminar. O Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), no entanto, restaurou a prisão preventiva do emedebista, derrubada agora pelo STJ.

“Não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais”, observou Cordeiro.

“Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade”, completou Cordeiro.

Em um discurso enfático de combate à corrupção, a ministra Laurita Vaz disse que o Brasil “precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta”, mas fez ressalvas.

“Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos. É dever do Judiciário garantir em todos os casos o devido processo legal”, afirmou Laurita.

Procurada, a defesa de Temer não se manifestou. Os advogados de defesa do coronel Lima afirmaram que a decisão do STJ “é de extrema importância pois prestigia a presunção à inocência do acusado, bem como permite o exercício da sua defesa de maneira ampla e efetiva”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MICHEL TEMER

O advogado Eduardo Carnelós informou que não irá se manifestar.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS CRISTIANO BENZOTA E MAURÍCIO SILVA LEITE, QUE DEFENDEM O CORONEL LIMA

O STJ reafirma seu compromisso com a Lei e com a Constituição Federal. A decisão é de extrema importância pois prestigia a presunção à inocência do acusado, bem como permite o exercício da sua defesa de maneira ampla e efetiva, como deve ser no Estado Democrático de Direito. Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota