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STJ manda soltar Temer e coronel Lima

Michel Temer está proibido de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País; emedebista também não poderá ocupar cargo de direção partidária, terá de entregar o passaporte - e bens serão bloqueados

Por Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
Atualização:

 

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) mandar soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 1,8 bilhão em 30 anos de atuação.

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Em um julgamento com recados à Operação Lava Jato, os ministros entenderam que os fatos apurados na investigação sobre Temer (sobre desvios na construção da usina Angra 3) são "razoavelmente antigos", relacionados à época em que ocupava a vice-presidência da República. Também avaliaram que os crimes não teriam sido cometidos com violência e que a liberdade do ex-presidente não ameaça a ordem pública nem a continuidade das investigações.

Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País - também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. Os dois também não podem ocupar cargo publico ou de direção partidária.

"Os fatos narrados ocorreram entre 2011 e 2015, período em que o paciente (Temer), suposto líder dessa organização criminosa, exercia mandato de vice-presidente. Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio politico para empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início do ano e não exerce mais cargo público de destaque e relevância. Não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas", disse o relator, Antônio Saldanha.

O entendimento de Saldanha pela suspensão da prisão preventiva foi seguido pelos ministros Rogério Schietti, Laurita Vaz e o presidente da turma, ministro Nefi Cordeiro, que fez um discurso enfático em defesa das garantias individuais de réus investigados. A Sexta Turma do STJ é considerada de perfil mais "garantista" e menos "linha dura" e já mandou soltar o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e os irmãos Joesley e Wesley Batista, também em desdobramentos da Lava Jato.

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CAÇA ÀS BRUXAS. Temer foi preso em março pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, que acabou suspensa por uma liminar. O Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), no entanto, restaurou a prisão preventiva do emedebista, derrubada agora pelo STJ.

"Não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais", observou Cordeiro.

"Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade", completou Cordeiro.

Em um discurso enfático de combate à corrupção, a ministra Laurita Vaz disse que o Brasil "precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta", mas fez ressalvas.

"Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos. É dever do Judiciário garantir em todos os casos o devido processo legal", afirmou Laurita.

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Procurada, a defesa de Temer não se manifestou. Os advogados de defesa do coronel Lima afirmaram que a decisão do STJ "é de extrema importância pois prestigia a presunção à inocência do acusado, bem como permite o exercício da sua defesa de maneira ampla e efetiva".

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MICHEL TEMER

O advogado Eduardo Carnelós informou que não irá se manifestar.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS CRISTIANO BENZOTA E MAURÍCIO SILVA LEITE, QUE DEFENDEM O CORONEL LIMA

O STJ reafirma seu compromisso com a Lei e com a Constituição Federal. A decisão é de extrema importância pois prestigia a presunção à inocência do acusado, bem como permite o exercício da sua defesa de maneira ampla e efetiva, como deve ser no Estado Democrático de Direito. Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota

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