STJ indica tendência de aceitar denúncia contra Witzel; defesa vai recorrer ao STF

STJ indica tendência de aceitar denúncia contra Witzel; defesa vai recorrer ao STF

Após a derrota por 14 a 1 na Corte Especial do STJ, advogados de Witzel devem recorrer nos próximos dias ao presidente do STF, Dias Toffoli, para tentar reconduzi-lo ao cargo

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

03 de setembro de 2020 | 19h15

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Foto: Wilton Junior/Estadão

O julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio, indica a tendência do STJ de colocar o ex-juiz federal no banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A avaliação é de ministros do tribunal e de aliados do governador ouvidos reservadamente pela reportagem, que apontam que até o final deste ano a Corte Especial deve aceitar a denúncia apresentada contra o chefe do Executivo fluminense – isso se o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não tiver sido concluído até lá.

Após a derrota no STJ, os advogados de Witzel devem acionar nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tentar reconduzi-lo ao cargo. Uma reviravolta no caso, no entanto, é considerada improvável.

No STJ – onde governadores possuem foro privilegiado -, é dado como certo que Witzel vai acabar cassado pela Assembleia, o que levaria a ação penal (a ser aberta após um eventual recebimento da denúncia) para a primeira instância, considerando que ele perderia a prerrogativa. Segundo um ministro do tribunal, Witzel “já é ex-governador”. Um outro magistrado afirmou à reportagem que o governador afastado não tem para onde correr.

Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela PGR de integrar uma organização criminosa que movimentou propinas em um valor de R$ 554,2 mil, que teriam sido pagas por empresários da área da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel. O esquema envolveria compras fraudadas na área da Saúde em plena pandemia do novo coronavírus, que já matou 16,3 mil pessoas só no Estado do Rio.

Na última quarta-feira (2), pelo elástico placar de 14 a 1, a Corte Especial decidiu manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel do exercício do cargo por um período de 180 dias. O colegiado é formado pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Para o recebimento da denúncia contra Witzel, é necessária uma maioria simples (metade mais um dos ministros presentes), menos que os 10 votos exigidos para confirmar o seu afastamento do cargo.

O julgamento de quarta-feira foi marcado por contundentes declarações dos magistrados sobre as acusações da PGR contra o governador afastado. Um deles, Sérgio Kukina, chegou a defender a prisão de Witzel.

Para a ministra Nancy Andrighi, “a ordem pública está não só em risco, como em atual, intensa e grave lesão”. “A situação de enfrentamento à pandemia tem sido aproveitada para dar continuidade à prática de atos criminosos”, afirmou.

O ministro Francisco Galvão, por sua vez, ressaltou que os fatos envolvendo o governador afastado são graves e merecem uma apuração. “No momento em que vivemos, numa pandemia, onde já tivemos mais de 120 mil vítimas, é impossível que alguém que esteja sendo acusado e investigado possa continuar exercer o cargo tão importante de maior dirigente do Estado do Rio de Janeiro”, disse Galvão.

O ministro Marcos Buzzi foi na mesma linha. “Entendo no mesmo sentido apontado pelo relator que estão evidenciados os serviços que se negam ter sido prestados, as minutas com as empresas contratadas, as evidências das relações espúrias entre Estado e empresas e agentes, a ativação da banca da advocacia da primeira-dama”, afirmou.

Os comentários, repletos de repúdio ao esquema criminoso, foram interpretados por fontes que acompanham o caso como uma tendência do tribunal de aprofundar as investigações e colocar Witzel no banco dos réus, o que aprofundaria o seu desgaste político. O ministro Mauro Campbell resumiu assim a situação: “Os fatos falam por si só”.

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