STJ impede empresário investigado na Operação Rota 66 de manter contato com sócios

STJ impede empresário investigado na Operação Rota 66 de manter contato com sócios

Investigação mira suposto esquema ilegal de concessão de alvarás de construção e licenças ambientais; defesa argumentava que proibição prejudicava atividade empresarial

Redação

25 de julho de 2020 | 15h50

O Superior Tribunal de Justiça manteve proibição imposta a um empresário investigado na Operação Rota 66, que apura suposto esquema ilegal de concessão de alvarás de construção e licenças ambientais. A decisão da Quinta Turma sustenta medida cautelar imposta em primeira instância que impede o empresário de manter contato com outros investigados, incluindo sócios da construtora Lyx Participações e Empreendimentos.

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O empresário foi alvo de prisão temporária em agosto de 2019. O Ministério Público pediu a conversão em prisão preventiva, mas a Justiça negou, recorrendo a medidas cautelares como a entrega do passaporte e a proibição de manter contato com investigados.

A defesa do empresário recorreu alegando que a restrição prejudicava sua atuação profissional, visto a necessidade de gerir uma empresa com mais de três mil funcionários. A demanda de trabalho, portanto, o obrigava a ter contato com outros sócios.

O empresário é investigado por suposta prática de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e associação criminosa. A Promotoria afirma que ele seria o organizador do esquema ilegal.

Sede do STJ Foto: DIDA SAMPAIO/AE

O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, destacou a necessidade de manter a medida cautelar, visto que as condutas criminosas investigadas são ‘diretamente relacionadas com a atividade empresarial’.

“Ademais, como bem destacado pelo Tribunal de origem, ‘o aventado prejuízo empresarial não se mostra suficiente para afastar a medida cautelar, uma vez que o paciente possui amplo acesso a sua empresa, não estando impedido de exercer a sua administração e direção, somente havendo o impedimento, temporário, da impossibilidade de comunicação com os sócios que também são investigados na operação'”, destacou.

O relator foi acompanhado pelos colegas.

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