STJ forma maioria para reduzir pena de Lula, que pode passar para semiaberto em outubro

STJ forma maioria para reduzir pena de Lula, que pode passar para semiaberto em outubro

Presidente da 5ª Turma da Corte, Reynaldo Soares, acompanhou votos dos ministros Félix Fischer e Jorge Mussi em recurso contra sentença de 12 anos e um mês imposta ao petista pelo Tribunal da Lava Jato

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de abril de 2019 | 17h19

Lula. Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria na tarde desta terça-feira (23) para confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do “tríplex do Guarujá”, mas reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. O Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4) havia condenado o petista a 12 anos e um mês de prisão no mesmo caso.

Durante o julgamento, as principais teses levantadas pela defesa de Lula – a falta de provas, a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução da Lava Jato na primeira instância – foram rechaçadas pelos ministros. Mesmo assim, eles viram exagero na pena imposta contra o ex-presidente pelo TRF-4 e decidiram diminuí-la.

A redução da pena pode abrir caminho para Lula migrar até outubro ao regime semiaberto, aponta o criminalista Daniel Bialski. Desde abril do ano passado, o ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente, no entanto, responde a outros processos e já foi condenado em outro caso, o do sítio de Atibaia, em primeira instância.

Em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio da reforma do sítio. A segunda instância (no caso, o TRF-4) ainda não julgou o petista no caso do sítio.

O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância, mas o tribunal ainda não julgou o mérito de três ações sobre o tema. Esse julgamento estava marcado originalmente para 10 de abril, mas foi adiado e não há previsão de quando será retomado.

“A progressão de regime tem que ser calculada em um sexto da pena que vier a ser fixada e, dentro disso, tem que se calcular então os oito anos, dez meses e 20 dias, que daria pelo tempo de prisão que o ex-presidente já cumpre de um ano, mais ou menos em outubro do corrente ano. Só deve ser feita uma ressalva: dado que essa progressão não é automática. Para progredir de regime, tem que ter o preenchimento de requisitos subjetivos e esses requisitos subjetivos têm que ser analisados pelo juiz”, observa o criminalista Daniel Bialski.

“Isso depende do Ministério Público, isso depende do juiz e obviamente o juiz da execução, dentro dos critérios estabelecidos até usualmente por ele, no exame destes pedidos de progressão, vai ver se o ex-presidente possui mérito para quando der o teu tempo de pena –  que deve ser mais ou menos em outubro se for mantida a pena – ele pode ir para o regime de semiliberdade. Se ele (Lula) for condenado no outro processo e determinada a execução provisória, a pena tem que ser somada para a partir daí fazer o cálculo de progressão. ”, explica o advogado.

A Quinta Turma do STJ é composta por cinco integrantes. No mês passado, o ministro Joel Ilan Paciornik, no entanto, se declarou impedido de julgar o recurso de Lula – um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobrás, que é assistente de acusação no processo do petista.

“Não estou julgando histórias pessoais, pessoas que tiveram em diversas situações condutas sérias, estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público”, disse o presidente do colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca, que deu o terceiro voto a favor da redução da pena do petista nesta tarde.

REGRAS. Na abertura da sessão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, disse que “todos os processos estão recebendo o tratamento devido” e que o caso de Lula está seguindo as “regras contidas” no regimento interno do tribunal.

“O tribunal da cidadania tem realizado seu compromisso com a população brasileira no sentido de ser a voz da uniformização da lei federal. O STJ não é tribunal de apelação, não é tribunal de fato, mas é o tribunal que diz o direito no que tange as leis infraconstitucionais”, afirmou Fonseca.

“Não são verdadeiras quaisquer notícias jornalísticas de que em outras datas esse processo estava para ser colocado para julgamento”, frisou o ministro.

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