STJ envia recurso de Lula ao Supremo

Vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins, encaminhou pedido da defesa do petista para análise do STF

Breno Pires/BRASÍLIA

19 de abril de 2018 | 19h40

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista.

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O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. O pedido era preventivo, mas agora a prisão já foi feita no dia 7 de abril.

No despacho, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não.

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