STJ encerrou em definitivo cinco recursos de réus da Lava Jato: todos foram negados

STJ encerrou em definitivo cinco recursos de réus da Lava Jato: todos foram negados

Terceira instância analisará pedido de Lula no caso triplex contra condenação do TRF-4, que aumentou pena do ex-presidente de 9 para 12 anos de prisão

Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

05 de abril de 2019 | 05h31

STJ. Foto: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou até aqui o julgamento de cinco recursos como o apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca anular sua condenação na segunda instância da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Nos cinco processos, os pedidos dos réus foram negados e os vereditos mantidos.

Condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP), Lula aguarda julgamento do recurso – chamado agravo regimental em recurso especial – que questiona decisão do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ. Considerado linha dura, o ministro negou em 23 de novembro de 2018 os argumentos da defesa do ex-presidente, que questiona a legalidade da sentença.

Na terceira instância, o réu e a acusação podem recorrer por meio de recursos em que contestam, não mais as provas do processo, mas sim o descumprimento das regras legais do julgamento. Lula foi condenado por unanimidade na segunda instância – no caso da Lava Jato, os desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, em Porto Alegre – em 24 de janeiro de 2018 e teve pena aumentada.

Quando o recurso especial é negado pelo relator, a defesa pode recorrer ainda com um agravo regimental no recurso especial – que é o que fizeram os advogados de Lula -, fazendo com que o caso seja levado para os demais ministros da Quinta Turma. A previsão é que o órgão colegiado analise o pedido nos próximos dias.

Eleitoral

O ex-presidente tenta agora anular o processo e levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que estiverem ligados ao crime de caixa 2 devem ser exclusivamente julgados pela Corte Eleitoral.

Fischer aguarda parecer do Ministério Público Federal sobre o pedido. Parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre da segunda-feira recomendou que o julgamento do recurso no STJ seja suspenso até que o STF termine de analisar uma ação que questiona a condução do processo de Lula. No documento, o órgão não tratou da questão do envio à Justiça Eleitoral.

Outra decisão importante para o julgamento do recurso é a sobre a prisão após condenação em segunda instância, que estava marcada para o dia 10, mas foi adiada. Lula completa neste domingo, 7 de abril, um ano preso na seda da Polícia Federal em Curitiba. A ordem foi dada após encerramento do processo no TRF-4, em 2018. O julgamento na Quinta Turma do STJ, no entanto, pode ocorrer antes dessa decisão do Supremo.

Trâmite

A segunda instância da Lava Jato já julgou 36 apelações criminais, que são os recursos dos réus, ou mesmo do MPF, contra as sentenças da primeira instância, a 13.ª Vara Federal de Curitiba, atualmente ocupada pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat. O levantamento é feito com base nesses casos compilados pelo TRF-4. Os dados do STJ mostram mais de 50 pedidos de recursos contra decisões do tribunal de segundo grau – nesse caso entram recursos em pedidos de arresto de bens e suspeições.

Dos 36 casos relacionados às apelações criminais, cinco recursos tiveram julgamento encerrado, isso é, são considerados transitado em julgado: do doleiro Carlos Habib Chater, da doleira Nelma Kodama, do ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, que era entregador de propinas, de Ivan Vernon, que assessorava o ex-deputado e delator Pedro Corrêa e do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Outros 16 recursos especiais e agravos em recursos especiais, como o de Lula, estão em tramitação ou esperando julgamento do relator ou da 5.ª Turma. Outros dez aguardam julgamento de recurso no TRF-4 ainda ou aceitação do recurso no STJ.

Assim que a Corte decidir se aceita o novo recurso de Lula, alterando ou mantendo a condenação da segunda instância, a defesa do ex-presidente ainda tem um prazo para recorrer dentro do STJ, com os chamados embargos.

Tomando como exemplo os cinco casos de processos já transitado em julgado na terceira instância, a média e de que eles sejam concluídos ainda este ano, se o recurso for julgado em breve. Encerrado as apelações ao STJ, pode haver ainda pedidos para o STF, em matéria constitucional – como ocorre com dois dos cinco casos já encerrados da Lava Jato.

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