STJ deve julgar federalização do caso Marielle ainda em 2019

STJ deve julgar federalização do caso Marielle ainda em 2019

Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam que a Terceira Seção do STJ vai aceitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

30 de outubro de 2019 | 17h23

Vereadora Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, no centro do Rio Foto: Renan Olaz/CMRJ

Brasília, 30/10/2019 – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar até dezembro o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, segundo o Estadão/Broadcast Político apurou. Ministros do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast querem prioridade na análise do assunto – e apostam que o colegiado vai decidir pela federalização, o que concentraria a investigação na Polícia Federal.

A Terceira Seção do STJ reúne as duas Turmas do tribunal especializadas em matérias criminais. Para a PGR, a investigação da Polícia Civil do Rio não “apontou claramente a motivação do crime ou sobre os seus possíveis mandantes”, e a manutenção do inquérito com a polícia local pode gerar “o risco de novos desvios e simulações”.

O caso, que corre sob sigilo, está com a ministra Laurita Vaz. A princípio, a Terceira Seção do STJ só fará mais três sessões em 2019 – nos dias 13 e 27 de novembro e em 11 de dezembro.

Avaliação. Para um ministro do STJ, o importante é saber se as instituições estaduais estão empenhadas e avançando nas investigações. Um outro ministro espera que a conclusão não demore, já que o caso exige uma “solução rápida”.

Ao pedir a federalização do caso em setembro deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”.

“É imperiosa a federalização para unir, de vez, toda a atividade estatal de apuração do mandante dos assassinatos em tela, evitando que a manutenção de inquérito da Polícia Civil possa gerar o risco de novos desvios e simulações”, alertou Raquel na época.

Urgência. Integrantes do STJ acreditam que o caso ganhou ainda mais urgência depois de o “Jornal Nacional” veicular reportagem afirmando que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, onde reside o presidente Jair Bolsonaro, falou em depoimento que horas antes do assassinato da vereadora, um dos acusados de participar do crime, o ex-policial Élcio de Queiroz, entrou no local, dizendo que iria na casa 58, de Bolsonaro, e que ao interfonar para a residência, o “seu Jair” autorizou a entrada.

Neste dia e horário, contudo, Bolsonaro, que era deputado federal, estava em Brasília e tinha, inclusive registrado presença e participado de votação na Câmara dos Deputados.

No depoimento, segundo mostrou a reportagem do Jornal Nacional, o porteiro disse ainda que o carro de Queiroz, ao entrar no condomínio, seguiu para a casa de Ronnie Lessa, sargento da PM, apontado também como participante do assassinato da vereadora, e que morar no mesmo local. O porteiro disse que voltou a ligar para a casa 58 e que o homem que o atendeu anteriormente disse que sabia para onde Queiroz estava indo.

Porteiro. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou na tarde desta quarta-feira, 30, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.

As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) explicaram que planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa quem autorizou a entrada, e não alguém da casa de Bolsonaro.

“(O porteiro) mentiu. Pode ser por vários motivos. E esses motivos serão apurados. O fato é que as ligações comprovam que quem autorizou foi Ronnie Lessa”, afirmou Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco.

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