STJ determina que corpo de brasileiro permaneça congelado nos EUA

STJ determina que corpo de brasileiro permaneça congelado nos EUA

Decisão levou em consideração o desejo do falecido transmitido por uma de suas filhas

Pepita Ortega

27 de março de 2019 | 13h53

Foto: Monalisa Lins/AE

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceram o direito de preservação do corpo de um brasileiro no Instituto de Criogenia de Michigan, nos Estados Unidos. O falecido havia transmitido a uma de suas filhas o desejo de submeter seu corpo à técnica de preservação por meio de baixas temperaturas, na esperança de que possa ser ressuscitado no futuro.

Para tomar a decisão inédita, o colegiado levou em consideração a manifestação de vontade do falecido e a legislação brasileira, que não prevê a criogenia como forma de destinação do corpo, mas não impede a realização do procedimento.

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O recurso chegou ao STJ a partir de uma ação movida por duas filhas do falecido, que contestavam a decisão de sua irmã paterna de submeter o corpo do pai ao congelamento no Instituto nos Estados Unidos.

Para as filhas do primeiro casamento, o pai deveria ser sepultado no Rio Grande do Sul, ao lado de sua ex-mulher.

O sepultamento foi autorizado em primeira instância em 2012, quando o homem morreu. No entanto, no mesmo ano, a continuação do procedimento de criogenia foi determinada, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no primeiro julgamento da apelação. Após essa decisão, a filha do segundo casamento encaminhou o corpo ao exterior.

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Depois, o próprio Tribunal de Justiça do Rio restabeleceu a sentença. Segundo o tribunal, como o pai não deixou autorização expressa em vida, não seria razoável permitir o congelamento pela vontade de uma de suas filhas.

Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, ‘a legislação não exige formalidade específica para confirmar a expressão de última vontade, podendo ser presumida pelos familiares mais próximos’.

Ele avaliou que por ter convivido com o pai por mais de 30 nos, a filha do segundo casamento ‘era a pessoa que melhor poderia revelar as convicções do falecido’.

O ministro também lembrou que o corpo já se encontra congelado desde 2012, ‘o que implica certa consolidação da situação’.

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