O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, e destinou R$ 3 milhões pagos pelo lobista Daniel Gomes, delator-chave da Operação Calvário, que mira supostos esquemas de corrupção na Saúde da Paraíba. O magistrado é o relator das investigações na Corte.
O acordo foi homologado pelo STJ, já que Daniel cita detentores de foro privilegiado, como a campanha do governador Wilson Witzel (PSC), e o atual governador da Paraíba, João Azevedo, que já foi alvo de buscas em dezembro.
A delação de Daniel também levou à cadeia um delator da Lava Jato no Rio, o ex-subsecretário de Saúde do Rio, Cesar Romero, por supostas omissões no acordo com a Procuradoria. Embasa, ainda, denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), acusado de chefiar um esquema de desvios de R$ 134,2 milhões da Saúde.
No pedido, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requereu que a transferência seja feita por Guia de Recolhimento à União (GRU), e que os recursos sejam utilizados especificamente na aquisição de materiais médico-hospitalares, prioritariamente aparelhos respiratórios, máscaras de proteção, escudos faciais e insumos para fabricação em impressoras 3D de materiais de manutenção e proteção para os profissionais da saúde.
Na decisão, o ministro destacou que a destinação de recursos provenientes de acordo de colaboração premiada para emprego na área da saúde "guarda estreita sintonia com o previsto na Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de março de 2020, editada em razão da situação emergencial decorrente da célere proliferação da epidemia de covid-19". A recomendação expedida pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, retrata o esforço do MP brasileiro para contribuir com a destinação de recursos para o enfrentamento da pandemia.
O ministro mencionou, ainda, a decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal para que recursos pagos pela Petrobras, no âmbito da Operação Laja Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde. Neste caso, o valor chega a R$ 1,6 bilhão. Conforme enfatizou o ministro, a gravidade da situação motivou a declaração de estado de calamidade pública, em âmbito nacional, pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. Pela decisão, a 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro deve tomar com urgência as medidas cabíveis para viabilizar a transferência dos recursos para a conta gerida pelo Ministério da Saúde, para o combate à doença.
