STJ decide se retificação de sexo em registro civil exige cirurgia

STJ decide se retificação de sexo em registro civil exige cirurgia

Ministros se reúnem nesta terça, 11, para julgar recurso especial que discute se é possível alterar juridicamente o sexo de uma pessoa, com alteração do registro, sem que ela tenha feito cirurgia de transgenitalização

Julia Affonso e Fausto Macedo

11 de outubro de 2016 | 11h13

Vista do corredor dos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Dida Sampaio/ESTADÃO

Vista do corredor dos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Dida Sampaio/ESTADÃO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira, 11, recurso especial que discute se é possível mudar juridicamente o sexo de uma pessoa, com alteração do registro civil, sem que ela tenha feito a cirurgia de transgenitalização.

O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão. A sessão de julgamento começa às 14 horas.
As informações foram divulgadas no site do STJ (O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial).

A petição inicial do processo narra que a autora, embora nascida com genitais masculinos, sempre teve comportamento feminino e foi diagnosticada como portadora de transtorno de identidade de gênero. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul permitiu apenas a alteração do prenome da autora da ação – transexual mulher.

A retificação do sexo masculino para feminino nos documentos foi rejeitada sob o fundamento de que, embora a alteração do nome seja justificada para evitar constrangimentos e situações vexatórias, fazer constar do registro civil a mudança de sexo, quando a pessoa ainda tem os órgãos genitais do sexo oposto, seria inserir um dado não verdadeiro.

A corte gaúcha considerou esse pedido descabido. Segundo o acórdão, ‘a definição do sexo é ato médico, e o registro civil de nascimento deve espelhar a verdade biológica, somente podendo ser corrigido quando se verifica erro’.

No Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, autor do recurso, sustenta que a mera alteração do prenome, sem a consequente adequação da informação relativa ao sexo, mantém o constrangimento decorrente do transtorno de identidade, pois, ainda que socialmente registrada com nome evidentemente feminino, a pessoa continua designada como de sexo masculino, informação obrigatória em seus documentos.

Mais conteúdo sobre:

STJ