STJ considera ilegais escutas telefônicas que apontaram fraude em vestibulares de medicina de São Paulo

STJ considera ilegais escutas telefônicas que apontaram fraude em vestibulares de medicina de São Paulo

Esquemas de venda de vagas foram apontados em duas universidades do interior do estado

Rayssa Motta

14 de maio de 2020 | 11h45

Universidade Brasil. Foto: Google Maps / Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou, em julgamento na terça-feira, 12, provas de fraudes em vestibulares de medicina em universidade paulistas obtidas através de interceptação telefônica. As escutas apontaram um esquema de venda de vagas na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema), em Assis, e na Universidade Brasil, em Fernandópolis.

A 6ª Turma do STJ julgou recurso da defesa do ex-reitor e dono da Universidade Brasil, José Fernando Pinto da Costa, que pedia a nulidade das decisões que determinaram a interceptação telefônica dos suspeitos em investigação da Polícia Civil deflagrada em abril de 2019. Costa chegou a ser preso pela Polícia Federal em setembro do ano passado.

No julgamento, o relator do Recurso, Ministro Nefi Cordeiro, reconheceu que as decisões de interceptações que deram origem à Operação Asclépio não estavam “devidamente fundamentadas”, além de fixarem prazo para as medidas superior aos 15 dias previstos em lei.

Em decisão unânime, as provas obtidas com a intercepção foram anuladas.

Fraudes do vestibular

Em abril de 2019, a Polícia Civil prendeu 17 pessoas por envolvimento em um esquema de fraudes no vestibular de medicina da Fema. A investigação revelou que ‘pessoas com maior capacidade intelectual usavam documentos falsos para se passarem pelos candidatos efetivamente inscritos, realizando as provas no lugar destes’. Na época, a Promotoria já identificava a existência de ‘possível organização criminosa com atuação mais ampla, fora da comarca de Assis’. Os promotores destacaram o esquema não contou com a participação de pessoas ligadas à Fema.

Cinco meses depois, em setembro de 2019, a Polícia Federal foi responsável pela prisão de um grupo suspeito de envolvimento em outro suposto esquema criminoso no curso de medicina, mas desta vez na Universidade Brasil. A investigação federal evidenciou fraudes na concessão do Financiamento Estudantil do Governo Federal (FIES), em bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e nas transferências de alunos do exterior para o curso ofertado pela universidade.

Vagas para ingresso, transferência e financiamentos estariam sendo negociados por até R$ 120 mil por aluno, segundo a corporação. As Estimativas da PF indicaram que, entre 2014 e 2019, aproximadamente R$ 500 milhões do Fies e do ProUni foram concedidos fraudulentamente pela instituição de ensino.

COM A PALAVRA, A DEFESA

De acordo com os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Aldo Romani Netto e Bruno Lescher Facciolla, que pediram o habeas corpus em nome da Universidade Brasil, “o reconhecimento da nulidade das decisões e das provas derivadas representa uma importante vitória em um caso que, desde o início, foi pautado pelo descumprimento de leis e garantias do acusado”.

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