STJ confirma afastamento de Siro Darlan e de Mário Guimarães Neto do TJ do Rio por venda de sentenças

STJ confirma afastamento de Siro Darlan e de Mário Guimarães Neto do TJ do Rio por venda de sentenças

Afastamento dos desembargadores havia sido determinado pelos ministros Luís Felipe Salomão e Felix Fisher; magistrados foram alvo de operações em abril

Pepita Ortega, Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

07 de maio de 2020 | 14h55

Foto: Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou as decisões dos ministros Luís Felipe Salomão e Felix Fisher que afastaram os desembargadores Siro Darlan e Mário Guimarães Neto do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) por 180 e 90 dias, respectivamente. Os magistrados foram alvo de operações deflagradas pela Polícia Federal em abril que investigam a venda de decisões judiciais.

A análise dos afastamentos se deu logo no início da sessão por videoconferência desta quarta, 6. Ao se pronunciar sobre o caso sob sua relatoria, referente ao desembargador Mário Guimarães Neto, o ministro Felix Fisher apontou que os supostos crimes teriam sido cometidos no exercício da função e então não haveria sentido de o magistrado continuar atuado no próprio tribunal.

Já Salomão, ao se pronunciar sobre o caso de Siro Darlan, explicou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) dispõe que, ‘em razão da natureza ou gravidade da infração penal, o magistrado pode ser afastado do cargo por decisão tomada pelo voto de dois terços dos membros do tribunal ou do seu órgão especial, em caso de recebimento da denúncia ou queixa’.

Ao citar precedentes do STJ, Salomão ressaltou que, ‘em situações desse jaez, a jurisprudência desta corte vem admitindo o deferimento do pedido de afastamento cautelar de magistrado por decisão monocrática do relator, ainda no curso da fase investigativa, com posterior submissão da decisão ao referendo do órgão colegiado’.

Siro Darlan e a Operação Plantão

O desembargador Siro Darlan. Foto: Marcos Arcoverde/AE

Siro Darlan foi afastado da corte fluminense no âmbito da segunda fase da Operação Plantão deflagrada no dia 9 de abril. Na ocasião, o STJ autorizou a PF a cumprir prisão temporária domiciliar de quatro pessoas: o filho do desembargador, o sócio do filho, o motorista e um suspeito de envolvimento com a milícia, que já estava preso em Itaboraí, na região metropolitana do Rio.

Depois, no dia 15 do último mês, Salomão deferiu outras medidas cautelares diversas da prisão, como a monitoração eletrônica e a proibição de frequentarem as dependências do TJRJ e de manterem contato entre si, informou o STJ.

Siro Darlan já foi denunciado no âmbito da Operação Plantão, aberta em setembro de 2019, tendo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apontado na denúncia que o desembargador recebeu R$ 50 mil, em novembro de 2015, para preferir decisão em habeas corpus que soltou Ricardo Abbud de Azevedo.

O STJ indicou ainda que no curso das investigações, o Ministério Público Federal apontou ‘a existência de possível organização criminosa constituída para comercializar decisões judiciais proferidas pelo desembargador’.

A primeira fase da investigação foi aberta no mesmo mês em que Siro Darlan soltou os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho em decisão dada durante plantão do judiciário, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal na Operação Secretum Dumus.

Mário Guimarães Neto e esquema de empresas de ônibus

O afastamento de Mário Guimarães Neto foi determinado no âmbito de operação desencadeada no último dia 17. O magistrado é citado em investigação sobre venda de decisões judiciais em benefício de empresas de ônibus que atuam no Estado.

A decisão de Fisher acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e ordenou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, além de bloquear bens do desembargador e de alguns dos seus familiares, até o valor de R$ 15 milhões.

O ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira, que afirmou ter participado de negociações que teriam resultado em propinas de até R$ 6 milhões para a mulher do desembargador. Segundo o delator as tratativas visavam ‘influenciar’ o magistrado a tomar decisão a favor de empresários do setor em briga travada com a Prefeitura do Rio sobre a licitação das linhas de ônibus aberta em 2008 pela gestão César Maia (DEM).

COM A PALAVRA, OS DESEMBARGADORES

A reportagem busca contato com os desembargadores. O espaço está aberto para manifestações.

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