STJ condena Joice a pagar indenização a ex-senadora do PT por insultos durante impeachment de Dilma

STJ condena Joice a pagar indenização a ex-senadora do PT por insultos durante impeachment de Dilma

A hoje deputada federal chamou a ex-senadora e atual vice-governadora do Piauí Maria Regina Souza de 'anta' e 'semianalfabeta' durante julgamento da ex-presidente em 2016; ministro Luis Felipe Salomão afirmou que Joice extrapolou os limites da liberdade concedida ao exercício do jornalismo

Paulo Roberto Netto

25 de novembro de 2020 | 16h26

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 mil em indenizações à vice-governadora do Piauí Maria Regina Souza (PT-PI) por insultos proferidos durante a sessão do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, em 2016. À época, a petista tinha o cargo de senadora e Joice trabalhava como jornalista.

Maria Regina moveu a ação contra um vídeo feito por Joice em que a hoje deputada fez com comentários sobre o teor do discurso da petista em defesa de Dilma, chamando-a de ‘semianalfabeta’, ‘cretina’, ‘anta’ e ‘gentalha’. A vice-governadora do Piauí apontou que as críticas passaram do limite e promoveram ‘ato de zombaria e menosprezo’.

A ação foi inicialmente rejeitada em primeira e segunda instância, mas aceita na sessão desta terça, 24, da Quarta Turma do STJ.

“As adjetivações de que se valeu a recorrida, a pretexto de referirem-se a momento histórico de interesse nacional, ao revés, traduzem expressões moralmente ofensivas, superando os limites da crítica e da opinião, notadamente em razão da intensidade dos termos, que acabam por se desvincular, por completo, dos fatos descritos”, apontou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Para o ministro, apesar da imprensa ter liberdade para desenvolver sua atividade essencial, é ‘igualmente certo que essa liberdade esbarra na dignidade da pessoa humana’. Salomão afirma que Joice, como jornalista, extrapolou os limites assegurados ao exercício da profissão, ‘não sendo possível atribuir às críticas dirigidas à senadora caráter informativo e opinativo do ofício jornalístico’.

A indenização foi fixada em R$ 40 mil pelo fato do vídeo gravado por Joice ter sido compartilhado na internet, atingindo um ‘número indeterminado de pessoas’ e elevou o grau de ‘reprovabilidade da conduta’.

COM A PALAVRA, JOICE HASSELMANN
Procurado, o gabinete da deputada Joice Hasselmann informou que não irá se manifestar neste momento.

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