STJ condena desembargador a 6 anos de prisão em regime fechado

Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, é acusado de envolvimento com esquema de venda de sentenças

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

19 Novembro 2015 | 04h30

fachadastjdivulgação

Fachada do STJ. Foto: Divulgação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira,18, o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJ/MT), Stábile foi condenado ‘por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial’.

As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o STJ, o crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Asafe foi deflagrada em maio de 2010, quando a PF cumpriu nove mandados de prisão temporária expedidos pela ministra Nancy Andrighi, do STJ, presidente do inquérito judicial. Na ocasião, os federais cumpriram também 30 mandados de buscas em escritórios de Cuiabá, Alto Paraguai e Várzea Grande.

Relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi apontou que o desembargador ‘aceitou e cobrou propina’ para manter a prefeita do município de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

“A conduta do desembargador não pode ser considerada penalmente irrelevante”, destacou Nancy Andrighii, em seu voto. A ministra destacou que foram realizadas buscas na casa do desembargador, onde a PF encontrou cópia de relatório e votos que seriam dados em recurso eleitoral. “O conjunto probatório não deixa dúvidas quanto à sua (do desembargador) participação ativa. O crime imputado se consumou quando teve a aceitaão e a solicitação de vantagens indevidas.”

Acompanhando o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.
A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

A reportagem do Estadão tentou contato com o escritório do advogado Daniel Mello dos Santos, defensor do desembargador, às 19 horas desta quarta-feira, 18. Ninguém atendeu. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que Evandro Stábile já está afastado das funções.

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