STJ condena Deltan da Lava Jato a pagar indenização de R$ 75 mil a Lula por PowerPoint

STJ condena Deltan da Lava Jato a pagar indenização de R$ 75 mil a Lula por PowerPoint

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente em entrevista coletiva em 2016

Rayssa Motta

22 de março de 2022 | 17h32

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira, 22, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Operação Lava Jato, a pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo PowerPoint em que acusou o petista de liderar uma organização criminosa. O placar foi de 4 votos a 1.

Os ministros concluíram que houve ‘excesso’ na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. O petista pedia R$ 1 milhão por danos morais.

A apresentação foi feita durante uma entrevista coletiva organizada pela força-tarefa em Curitiba, base e origem da Lava Jato, em setembro de 2016. O material estampou manchetes dos principais jornais do País e também virou meme nas redes sociais. 

Na ocasião, Lula foi descrito pelo então procurador como ‘comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato’, ‘maestro de organização criminosa’ e ‘grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos crimes’. Deltan também atribuiu ao ex-presidente a ‘centralidade dos esquemas criminosos’ da Lava Jato e do mensalão.

Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, disse que Deltan ultrapassou o ‘tom informativo’. 

“Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo, que é decorrência do princípio da publicidade, e a colocam indesejavelmente como narrativa do narrador”, criticou o ministro. 

Outro ponto considerado pelo ministro foi que o ex-chefe da Lava Jato citou fatos que não faziam parte da denúncia, como o escândalo do mensalão.

“É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento de denúncia criminal se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor”, pontuou Salomão. 

Ele foi seguido pelos colegas Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas a ministra Isabel Gallotti divergiu por considerar que a ação deveria ter sido proposta contra a União.

O procurador Deltan Dallagnol foi condenado por apresentação de denúncia em que apontou Lula como ‘maestro de organização criminosa’. Foto: Rodolfo Buhrer/Fotoarena

‘Espetacularização’

Lula entrou com recurso para tentar reverter decisões de primeira e segunda instâncias, que negaram a reparação por danos morais. Antes da votação, o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente, disse que Deltan ‘extrapolou as funções de procurador da República’ e promoveu uma ‘espetacularização da investigação’.

“É evidente que este procurador da República, hoje já não mais integrado à carreira, violou os direitos da personalidade do recorrente [Lula] ao convocar uma entrevista coletiva em um hotel em Curitiba, fora dos autos, fora da sua atuação profissional, e afirmar categoricamente que o aqui recorrente seria líder de uma organização criminosa”, disse. 

O defensor também argumentou que o valor inicialmente cobrado, de R$ 1 milhão, é ‘plenamente compatível com os dados causados’, já que as informações divulgadas na apresentação foram amplamente divulgadas.

“Aquilo que estava no Powerpoint era absolutamente descabido, seja porque ele [Deltan] não poderia exprimir juízo de culpa na data da apresentação da denúncia, seja porque a efetiva denúncia que tratou desse tema foi julgada improcedente. O aqui recorrente foi absolvido daquela acusação com o trânsito em julgado”, acrescentou. 

Interesse público

A defesa de Deltan Dallagnol foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). O principal argumento é que as informações foram divulgadas para ‘informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo realizadas pelo Ministério Público’.

“Não houve violação à honra ou dano moral passível de indenização. A entrevista foi concedida dentro do exercício regular da função de procurador da República”, disse o representante da AGU. “Não houve excesso e não houve sanção administrativa ou funcional.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula disse que a decisão do STJ é ‘uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)’.

“Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias. A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida”, afirmam os advogados.

COM A PALAVRA, O EX-PROCURADOR DELTAN DALLAGNOL

“Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália? A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.