STJ coloca Rafael Braga em prisão domiciliar

STJ coloca Rafael Braga em prisão domiciliar

Morador de rua do Rio de Janeiro foi condenado a 11 anos de cadeia por tráfico de drogas por ser apreendido com pequena quantidade de droga. Braga também havia sido preso nas manifestações de 2013

Fabio Serapião

13 de setembro de 2017 | 18h30

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus e transferiu para prisão domiciliar o morador de rua Rafael Braga. Ele havia sido preso e condenado a 11 anos de cadeia por tráfico de drogas em sentença questionada pelos movimentos sociais. No presídio, Braga teria contraído tuberculose.

Nas manifestações de 2013, o então morador de rua já havia sido detido por suposto porte de de artefato explosivo. Por este caso, Braga foi condenado a 5 anos de prisão, mas sua defesa conseguiu colocá-lo em domiciliar com o uso de tornozeleira.

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Já em 2016, Braga voltou a ser preso por porte de 0,6 grama de maconha e 9 gramas de cocaína. Por conta dessa nova prisão, movimentos sociais criaram uma campanha sobre o desequilíbrio da Justiça em condenações envolvendo pobres e negros.

“Alerte-se ao sentenciado que, nos termos do art. 317 do Código de Processo Penal, deverá permanecer recolhido em sua residência, só podendo dela ausentar-se para compromissos relativos ao tratamento de saúde que vier a submeter-se, ou com autorização judicial, e que o descumprimento da prisão domiciliar importará no restabelecimento da custódia preventiva, como também poderá ser esta novamente decretada, se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa”, diz o despacho do ministro.