STJ aumenta pena de ex-juiz do Trabalho por pedofilia

Corte superior acolheu recurso do Ministério Público Federal contra Antonio Carlos Branquinho, condenado em 2011 por atos sexuais na Vara de Tefé, a 523 quilômetros de Manaus, e posse de 38 fitas de VHS, seis fitas de VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CD’s e centenas de fotografias em álbuns contendo imagens de crianças e adolescentes em atos sexuais em sua própria casa

Luiz Vassallo

05 de outubro de 2017 | 05h00

O Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público Federal e confirmou sentença de primeiro grau que condenou o ex-juiz do Trabalho Antonio Carlos Branquinho por pedofilia. Com a decisão, a punição ao ex-magistrado pelo crime de venda ou exposição à venda de fotografia, filme ou registro de cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente – artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – foi ampliada de cinco para seis anos e oito meses de prisão.

Documento

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria – agravo regimental no agravo em Recurso Especial (AResp) 1078711/AM.

Após se aposentar e perder o foro privilegiado, o ex-magistrado foi julgado e condenado na primeira instância da Justiça Federal do Amazonas, em março de 2011, a seis anos e oito meses de prisão. A pena, entretanto, foi reduzida após apelação da defesa ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

O Ministério Público Federal questionou a decisão do tribunal e o caso, então, subiu ao STJ.

Inicialmente, a presidente da Corte Superior, ministra Laurita Vaz, não recebeu o pedido do Ministério Público Federal para analisar o caso.

O entendimento, contudo, foi reformado após agravo regimental apresentado pelo subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde.

Além de determinar o processamento do pedido do Ministério Público Federal, o ministro relator, Ribeiro Dantas, confirmou a pena aplicada pela Justiça de primeiro grau, conforme solicitado pela Procuradoria.

De acordo com o subprocurador-geral, ‘não apenas a grande quantidade de arquivos encontrados com o réu justificou o aumento da pena, mas especialmente a atitude de ‘deboche’ do ex-magistrado em relação ao grave delito praticado’, justificando que se trataria apenas de peças de nu artístico.

Condenações – O ex-juiz é acusado de abusar sexualmente de crianças e adolescentes, entre os anos de 1994 e 2009, nas dependências da Vara do Trabalho no município de Tefé, no Amazonas, a 523 quilômetros de Manaus.

Segundo a Procuradoria, ele já foi condenado em três processos distintos – que somam 34 anos e 8 meses de prisão em regime fechado.

Antes da revisão da pena aplicada pelo STJ a pedido da Procuradoria, as condenações somavam 33 anos de reclusão.

Segundo as investigações, os atos sexuais realizados na Vara do Trabalho de Tefé eram filmados e fotografados.

Foram apreendidas 38 fitas de VHS, seis fitas de VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CD’s, além de centenas de fotografias em álbuns, contendo imagens de crianças e adolescentes em atos sexuais na casa do ex-juiz.

COM A PALAVRA, ANTONIO CARLOS BRANQUINHO

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-juiz do Trabalho. O espaço está aberto para manifestação.

Tendências: