STJ arquiva inquérito da Lava Jato contra Tião Viana

STJ arquiva inquérito da Lava Jato contra Tião Viana

Acolhendo manifestação do Ministério Público Federal, Corte encerra investigação sobre suposto repasse de R$ 300 mil de empreiteira para a conta da campanha eleitoral do governador do Acre

Fausto Macedo e Julia Affonso

06 de outubro de 2016 | 04h35

Tiao Viana. Foto: Divulgação

Tiao Viana. Foto: Divulgação

A pedido do Ministério Público Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça arquivou nesta quarta-feira, 5, o inquérito aberto no âmbito da Operação Lava Jato para apurar suposto envolvimento do governador do Acre, Tião Viana (PT), em crimes contra a administração pública e lavagem de ativos.

A Lava Jato investigava denúncia de repasse de R$ 300 mil da Iesa Óleo e Gás para a conta da campanha eleitoral do governador. A denúncia foi feita por um dos delatores da Lava Jato.

O arquivamento foi solicitado pelo Ministério Público Federal por ‘falta de provas contra o governador’.

No requerimento, a então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho, afirmou que ao longo da investigação ‘não foram encontradas provas de envolvimento do político com a origem dos R$ 300 mil doados à campanha’.

De acordo com o Ministério Público Federal, ‘não havendo provas que sustentem qualquer imputação de natureza criminal contra o governador, o inquérito deve ficar restrito às demais pessoas envolvidas na investigação’.

O relator do inquérito no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que em casos como este não há como não acolher o pedido do Ministério Público Federal.

O ministro lembrou que, segundo a jurisprudência da Corte, o arquivamento deve ser acolhido sem que se questione o mérito da avaliação feita pelo titular da ação penal, que é o Ministério Público.

Com a decisão, o processo retorna à 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato, para continuação das investigações sobre outros envolvidos, que não têm foro privilegiado.

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