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STJ aprova criação do TRF-6, em Minas

Por unanimidade, Superior Tribunal de Justiça dá sinal verde para projeto de lei que instala Tribunal Regional Federal da 6.ª Região e desafoga o TRF-1, em Brasília, onde o acervo total de processos inclui 35% originários de Minas

Por Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Pepita Ortega/SÃO PAULO
Atualização:

STJ. Foto: STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta, 11, o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas.

Segundo informou o STJ, o novo tribunal 'vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas' e será um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), localizado em Brasília e com jurisdição em diversos Estados.

O projeto segue agora para deliberação do Congresso.

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O Voto

Atualmente, são cinco os tribunais regionais federais. O TRF-1 fica em Brasília; o TRF-2 no Rio; o TRF-3 em São Paulo; o TRF-4 em Porto Alegre; e o TRF-5 em Recife.

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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o 'esforço administrativo para viabilizar o TRF-6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes'.

"Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF-6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal", afirma o ministro.

Corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Na mesma sessão, os ministros aprovaram o envio ao Congresso de um projeto de lei para a transformação de cargos de juiz substituto de TRF em desembargador de TRF, 'também sem aumento de despesas'. Esta proposta foi formatada para possibilitar a reestruturação dos tribunais regionais federais e a criação do TRF-6.

Segundo Noronha, o novo desenho proposto para o TRF-6, 'que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas'.

Com as mudanças, o TRF-6 em Minas aproveitará servidores do TRF-1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros.

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Sobrecarga de trabalho

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João Otávio de Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF-1, que abrange 80% de todo o País em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal.

Do total de processos do TRF-1, 35% são originários de Minas, e futuramente serão de competência do novo tribunal.

"Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF-1", destaca Noronha. "Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas."

O ministro informou que a carga de trabalho atual do TRF-1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais regionais federais.

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Uma premissa para a criação do TRF-6, segundo o projeto, é a ênfase na tecnologia: será um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos.

Esforço coletivo

Durante a sessão, Noronha lembrou que o projeto conta com o apoio do presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli. Ele destacou, ainda, o trabalho de ministros do STJ oriundos do TRF-1, Isabel Gallotti, Assusete Magalhães e Reynaldo Soares da Fonseca.

Gallotti, relatora do anteprojeto de transformação de cargos, afirmou que o texto aprovado 'é fruto de um grande trabalho de formação de consenso e contou com a participação ativa dos desembargadores de todos os TRFs'.

Assusete enalteceu a 'criação de um novo tribunal sem o aumento de despesas, apostando em uma solução criativa e administrativamente moderna para viabilizar o desmembramento do TRF1'.

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