STJ aprova convocação de desembargador Leopoldo Raposo para substituir relator da Lava Jato

STJ aprova convocação de desembargador Leopoldo Raposo para substituir relator da Lava Jato

Magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco vai cuidar de processos do ministro Félix Fischer, com problemas de saúde, inclusive recurso de Lula contra condenação no processo do triplex

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de setembro de 2019 | 16h06

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira, 23, aprovar a convocação do desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para substituir temporariamente o relator da Operação Lava Jato, ministro Felix Fischer. Fischer ainda se recupera de uma embolia pulmonar que o levou a ser internado semanas atrás, sem previsão de retorno aos trabalhos.

O desembargador Leopoldo Raposo assumirá os processos de Fischer da Quinta Turma do STJ, onde tramitam a esmagadora maioria dos casos da Lava Jato, entre eles um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sua condenação no caso do “tríplex do Guarujá”. Raposo também cuidará dos processos do colega que estavam na Terceira Seção do STJ – Fischer atua nos dois colegiados.

O desembargador Leopoldo Raposo, do TJPE | Foto: Assis Lima / Ascom TJPE

Dentro do STJ, a avaliação é a de que a troca temporária de Fischer por Raposo não deve alterar a rota da Lava Jato no tribunal.

Isso porque ministros ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast avaliam que Raposo segue o perfil de Fischer, ou seja, tem uma posição mais legalista, mais ‘linha dura’ com réus. Para um integrante da Corte ouvido reservadamente pela reportagem, o desembargador tem fama de ‘honesto’ e ‘correto’ e não é nem ‘Madre Teresa de Calcutá nem Toquermada (em referência ao grande Inquisidor)’.

Raposo vai cuidar de casos da Lava Jato no STJ enquanto durar a licença de Fischer.

Regime. Em abril deste ano, por unanimidade, a Quinta Turma do STJ – conhecida como a “câmara de gás” do tribunal, por ser dura com os réus – confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Depois do julgamento no STJ, a defesa de Lula entrou com um recurso para que o petista migre para o regime aberto.

Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. O entendimento da subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba deve ser descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril.

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