STJ anula prova obtida por policial que se passou por investigado no telefone ao negociar drogas

STJ anula prova obtida por policial que se passou por investigado no telefone ao negociar drogas

Ministros da Sexta Turma concluem que 'vício na fase investigativa atinge o desenvolvimento da ação penal, pois não há prova produzida por fonte independente ou cuja descoberta seria inevitável'

Luiz Vassallo

03 de outubro de 2019 | 08h32

Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou ação penal que condenou um homem por tráfico de drogas a 5 anos e 8 meses de prisão, em razão da nulidade de prova obtida por policiais que atenderam o telefone do acusado, se passaram por ele, e negociaram venda de entorpecentes.

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Segundo consta no depoimento dos próprios agentes à Polícia do Rio Grande do Sul, ‘em razão da atitude suspeita’, eles fizeram uma abordagem a um veículo ocupado por dois homens, Flávio e Lucas.

Os agentes encontraram no interior do veículo três buchas de cocaína, um tijolo de maconha, diversos aparelhos telefônicos, ‘e em poder do réu Flávio R$ 642,00 em dinheiro trocado’.

“No momento em que abordavam os réus, Lucas recebeu uma mensagem de texto em seu celular que solicitava a entrega da droga a uma mulher de calça preta e blusa branca”.

“Após conduzirem os réus à 3.ª DP, o celular de Lucas continuou a receber chamadas, e ao atenderem uma delas, um consumidor solicitou a compra de drogas, combinando o local da entrega e informando as vestimentas que estaria usando a fim de facilitar sua identificação. Ao se deslocarem até o local indicado pelo consumidor, fizeram uma ligação para o número do telefone que havia ligado, quando ouviram o telefone tocar no bolso da calça de um rapaz que estava com as mesmas roupas que havia sido informado. Após abordá-lo, foi conduzido a DP e confessado que teria encomendado a droga”, narra o Boletim de Ocorrência.

Em sentença, a Justiça considerou a prova ao condenar o réu. “No entanto, além do relato da testemunha supra prestado no
inquérito policial, os policiais confirmaram a traficância, fornecendo elementos suficientes para alicerçar um juízo condenatório, pois relataram que ao atenderem o telefone celular do réu Lucas, um consumidor encomendou a compra da droga, informando o local para negociação e as vestimentas que estaria usando”.

Em julgamento no STJ, o ministro relator do habeas corpus, Sebastião Reis Júnior, afirmou que o ‘vício ocorrido na fase investigativa atinge o desenvolvimento da ação penal, pois não há prova produzida por fonte independente ou cuja descoberta seria inevitável’.

“Até o testemunho dos policiais em juízo está contaminado, não havendo prova autônoma para dar base à condenação.”

O ministro afirma que ‘não é outra a conclusão a que chego neste caso, principalmente considerando a particularidade que difere esta situação daquela analisada no precedente mencionado: o policial atendeu ao telefonema sem autorização e passou-se pelo paciente para fazer a negociação de drogas e provocar o flagrante’.

“Não pode ser tida como legítima essa conduta do policial nem a de obter acesso, sem autorização pessoal nem judicial, aos dados do aparelho de telefonia móvel em questão. Também não se pode afirmar que o vício ocorrido na fase investigativa não atinge o desenvolvimento da ação penal, como quer fazer crer o Ministério Público Federal no parecer (fl. 208)”, anotou.

“Que base teria a denúncia ou a condenação se não fossem os testemunhos dos policiais contaminados pelas provas que obtiveram ilegalmente? Não se trata de prova produzida por fonte independente ou cuja descoberta seria inevitável”, concluiu.

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