STJ anula júri por uso de algema em réu

STJ anula júri por uso de algema em réu

Ministros da Sexta Turma da Corte superior tomaram decisão sob argumento do princípio da presunção de inocência

Julia Affonso e Luiz Vassallo

17 Agosto 2017 | 12h33

Foto: Jenny W./Free Images

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anularam uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de matar o tio, foi mantido algemado durante todo o julgamento. O voto que prevaleceu, do ministro Sebastião Reis Júnior, determinou a anulação do julgamento com base em decisão semelhante dada em outro caso analisado pelo STJ – RHC 76.591.

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O réu foi foi condenado, mas obteve o direito de recorrer em liberdade. Durante a sessão do júri, ficou algemado, sob a alegação de que não havia número de policiais suficientes para garantir a segurança no local.

“No caso presente, ainda existe o fato de ter sido facultado ao agravante o direito de recorrer em liberdade mesmo condenado, fato que, por si só, demonstra ausência de periculosidade e, por conseguinte, ausência de motivo para que permanecesse algemado durante seu julgamento”, ressaltou o ministro.

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Após a condenação pelo júri popular, a defesa apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a nulidade do julgamento por causa das algemas, mas a Corte de segunda instância não viu qualquer ilegalidade no fato e negou o pedido.

No recurso ao STJ, a defesa argumentou que o tribunal de origem se limitou a considerar que a medida seria autorizada por sua excepcionalidade, mas deixou de analisar se estariam atendidos os requisitos indispensáveis para justificar o uso de algemas. Alegou ainda que o fórum onde houve a sessão do júri teria policiamento adequado e suficiente.

Sebastião Reis Júnior citou precedente do STJ em caso semelhante, que anulou julgamento de réu que permaneceu algemado durante o júri, ao argumento de que o princípio da presunção de inocência exige que o acusado seja tratado com respeito e dignidade e que não seja equiparado àquele sobre quem já pesa uma condenação definitiva.

O ministro, em seu voto, reconheceu a nulidade absoluta do julgamento realizado pelo 4.º Tribunal do Júri da Capital paulista e determinou que o acusado ‘seja submetido a novo julgamento em plenário, a ser realizado sem o uso de algemas, salvo a ocorrência de algum motivo concreto, devidamente relatado e que justifique a imposição do gravame’.

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