STJ adia julgamento sobre abertura de inquérito contra desembargador que humilhou guarda em Santos

STJ adia julgamento sobre abertura de inquérito contra desembargador que humilhou guarda em Santos

Ministros divergiram sobre pedido da Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação policial contra Eduardo Siqueira, que se negou a usar máscara na praia, rasgou multa e disse que guarda municipal era 'analfabeto'; ministra Laurita Vaz pediu vista e caso será retomado na próxima sessão

Paulo Roberto Netto

02 de dezembro de 2020 | 20h03

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou decisão sobre a abertura de inquérito policial contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que humilhou um guarda municipal após ser multado por não usar máscara em Santos (SP). O placar está em 3 votos a 2 para mandar abrir investigação criminal contra o magistrado – o julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Laurita Vaz.

O pedido de abertura de inquérito foi inicialmente negado pelo ministro Raul Araújo, o que motivou a Procuradoria-Geral da República a recorrer e levar o caso ao plenário da Corte Especial. Para Lindôra Araújo, são necessárias mais diligências para apurar supostos crimes cometidos por Siqueira – o objetivo seria evitar que a investigação do Ministério Público Federal fosse baseada somente em reportagens jornalísticas sobre o episódio.

O ministro Araújo, novamente, negou o pedido da PGR. Apesar de considerar que houve ‘grosseira postura’, e que ela era ‘inadequada para o cargo que ocupa’, a Procuradoria não apresentou indícios que justificariam a abertura de um inquérito policial. Além disso, para o ministro, Siqueira seria protegido pelo direito constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, exceto em virtude da lei, e a previsão do uso de máscara vem de um decreto municipal.

“Mesmo que se tenha desprezo pelo comportamento, todos temos e eu também, não se pode subtrair do sujeito as garantias constitucionais apenas para satisfazer a sanha popular”, afirmou.

O ministro Nunes Maia concordou com o relator. “O pedido de instauração de inquérito tem que ser respondido positivamente? Enquanto o pedido vier deslastreado de elementos suficientes para justificar o juízo de abertura, mesmo assim o órgão que recebeu o pedido deve abrir o inquérito?”, questionou.

O desembargador Eduardo Siqueira é flagrado humilhando guarda municipal e rasgando multa em vídeo que circula nas redes sociais. Foto: Reprodução

A primeira divergência veio com o ministro Francisco Falcão, que abriu divergência para abrir o inquérito. Segundo ele, o episódio envolvendo Siqueira foi um dos ‘mais vergonhosos envolvendo uma alta figura do Poder Judiciário de São Paulo’. Ele foi acompanhado pelos ministros Maria Thereza de Assis e Luis Felipe Salomão, que apontaram a necessidade de mais apurações sobre o caso.

A fala mais crítica ao caso veio do ministro Humberto Martins, que, como corregedor-geral, ficou responsável pelo processo que levou ao afastamento de Eduardo Siqueira, no final de agosto.

“Disse que era um desembargador. Chega a apresentar uma carteira de desembargador, apresenta quase no rosto do policial. Diz que fala francês e que o homem é ignorante. Chega ao ponto de dizer que aquela autoridade não seria respeitada porque iria ligar para seu superior hierárquico, como ligou”, listou Martins, ao relembrar o processo que correu contra o desembargador no Conselho Nacional de Justiça. “Provamos à sociedade que todos são iguais perante a lei. Não existe autoridade menor ou autoridade maior”.

Relembre o caso.

Eduardo Siqueira foi afastado no último dia 25 de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações da conduta de Siqueira no episódio. Durante o período, o desembargador seguirá ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).

Em julho, Eduardo Siqueira foi flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos. Na ocasião, Siqueira chamou de ‘analfabeto’ um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Um decreto editado pela prefeitura de Santo, em abril, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento.

‘Decreto não é lei’, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, conforme vídeo que circulou nas redes sociais.

No vídeo, o oficial disse então que ia registrar a autuação e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e ‘não tem autoridade nenhuma’.

Em nota pública, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os ‘excessos’ que cometeu.

No entanto, em resposta aos processos no CNJ, Eduardo Siqueira afirmou que sua reação contra o guarda, que chamou de ‘analfabeto’, se deu por conta de sua ‘indignação com o desrespeito a questões jurídicas’. O magistrado alega que os agentes teriam cometido ‘abuso de autoridade’.

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