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Impasse leva STF a adiar decisão sobre tese que pode fulminar a Lava Jato

Julgamento - que vai repercutir sobre casos da Operação - foi adiado, e nova data deve ser marcada

Por Rafael Moraes Moura e Eliane Cantanhêde/BRASÍLIA
Atualização:

Dias Toffoli. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu adiar a continuidade do julgamento sobre o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de sentenças da Operação Lava Jato, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP). A justificativa oficial para o adiamento foi a de que Toffoli quer aguardar o quórum da Corte estar completo -- uma vez que ministros devem se ausentar da sessão de hoje --, mas, na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como ajustar a decisão.

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Ainda não foi marcada data para o julgamento, mas, nos bastidores, ministros disseram ao Estado que Toffoli pode levar o tema ao plenário quando pautar o debate sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, ainda neste mês.

Na sessão de ontem, o plenário do Supremo decidiu que vai delimitar o alcance da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam ser necessário analisar a proposta de Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há delatores.

Por essa proposta, a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado, alvo de acusação, pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância, comprovando, dessa forma, o prejuízo à defesa.

Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá (SP). Motivo: nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista na Justiça Federal, em Curitiba.

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Ao apresentar aos colegas sua sugestão, Toffoli afirmou que tinha o objetivo de garantir segurança jurídica e orientar juízes de todo o País na análise dos casos em que réus delatados tiveram negado o direito de se manifestar após os delatores, o que os impediu de rebater acusações na reta final do processo. Por cerca de duas horas, os ministros discutiram se deveriam analisar ainda ontem a tese de Toffoli, o que foi rechaçado por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A sessão terminou sem acordo. "Imaginamos dois réus no mesmo processo. Um recorreu, outro não. Como fica a isonomia?", perguntou Lewandowski.

Os demais ministros, porém, avaliaram que devem, sim, ser definidas regras para delimitar o alcance da decisão do STF. "É imprescindível fixarmos uma tese, caso contrário vamos cair no subjetivismo judicial das instâncias inferiores", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso, Luiz Fux e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, haviam votado contra o direito de réus delatados falarem por último. Acabaram, porém, se alinhando a Toffoli a favor da elaboração de uma tese, em um esforço para "reduzir danos".

A proposta de Toffoli foi apresentada na análise do habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por Moro. Por 6 a 5, o plenário derrubou a condenação que havia sido determinada pelo então juiz. Foi a segunda sentença de Moro anulada pelo Supremo.

Em agosto, a Segunda Turma do STF já havia derrubado a condenação de Moro imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Assim como Bendine, a defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores - em ambos os casos, Moro negou aos réus delatados o direito de falar por último.

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Por se tratar da análise de um habeas corpus (ou seja, de um caso específico), o entendimento do Supremo não tem efeito vinculante - não será automaticamente replicado em todos os casos similares. Mas a decisão dos ministros servirá de parâmetro para as diversas instâncias judiciais de todo o País.

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A derrubada das condenações de Bendine e Ferreira não significa a absolvição dos réus. Os casos deverão retornar à Justiça Federal em Curitiba para a fase das alegações finais.

Recados. O julgamento de ontem também foi dominado por duros recados dos ministros. Toffoli disse que é uma "desonestidade intelectual" afirmar que o STF atua para manter a impunidade. "Esta Corte defende o combate à corrupção, mas repudia os abusos e os excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas."

Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes atacou a atuação de Moro na 13.ª Vara Federal em Curitiba. "Não parece haver dúvidas de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa de Curitiba, indicando testemunhas e sugerindo provas documentais. Quem acha que isso é normal certamente não está lendo a Constituição", afirmou Gilmar, que chamou o ex-juiz de "coaching da acusação".

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