Impasse leva STF a adiar decisão sobre tese que pode fulminar a Lava Jato

Impasse leva STF a adiar decisão sobre tese que pode fulminar a Lava Jato

Julgamento - que vai repercutir sobre casos da Operação - foi adiado, e nova data deve ser marcada

Rafael Moraes Moura e Eliane Cantanhêde/BRASÍLIA

02 de outubro de 2019 | 17h40

Dias Toffoli. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu adiar a continuidade do julgamento sobre o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de sentenças da Operação Lava Jato, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP). A justificativa oficial para o adiamento foi a de que Toffoli quer aguardar o quórum da Corte estar completo — uma vez que ministros devem se ausentar da sessão de hoje –, mas, na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como ajustar a decisão.

Ainda não foi marcada data para o julgamento, mas, nos bastidores, ministros disseram ao Estado que Toffoli pode levar o tema ao plenário quando pautar o debate sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, ainda neste mês.

Na sessão de ontem, o plenário do Supremo decidiu que vai delimitar o alcance da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam ser necessário analisar a proposta de Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há delatores.

Por essa proposta, a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado, alvo de acusação, pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância, comprovando, dessa forma, o prejuízo à defesa.

Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá (SP). Motivo: nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista na Justiça Federal, em Curitiba.

Ao apresentar aos colegas sua sugestão, Toffoli afirmou que tinha o objetivo de garantir segurança jurídica e orientar juízes de todo o País na análise dos casos em que réus delatados tiveram negado o direito de se manifestar após os delatores, o que os impediu de rebater acusações na reta final do processo.
Por cerca de duas horas, os ministros discutiram se deveriam analisar ainda ontem a tese de Toffoli, o que foi rechaçado por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A sessão terminou sem acordo. “Imaginamos dois réus no mesmo processo. Um recorreu, outro não. Como fica a isonomia?”, perguntou Lewandowski.

Os demais ministros, porém, avaliaram que devem, sim, ser definidas regras para delimitar o alcance da decisão do STF. “É imprescindível fixarmos uma tese, caso contrário vamos cair no subjetivismo judicial das instâncias inferiores”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso, Luiz Fux e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, haviam votado contra o direito de réus delatados falarem por último. Acabaram, porém, se alinhando a Toffoli a favor da elaboração de uma tese, em um esforço para “reduzir danos”.

A proposta de Toffoli foi apresentada na análise do habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por Moro. Por 6 a 5, o plenário derrubou a condenação que havia sido determinada pelo então juiz. Foi a segunda sentença de Moro anulada pelo Supremo.

Em agosto, a Segunda Turma do STF já havia derrubado a condenação de Moro imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Assim como Bendine, a defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores – em ambos os casos, Moro negou aos réus delatados o direito de falar por último.

Por se tratar da análise de um habeas corpus (ou seja, de um caso específico), o entendimento do Supremo não tem efeito vinculante – não será automaticamente replicado em todos os casos similares. Mas a decisão dos ministros servirá de parâmetro para as diversas instâncias judiciais de todo o País.

A derrubada das condenações de Bendine e Ferreira não significa a absolvição dos réus. Os casos deverão retornar à Justiça Federal em Curitiba para a fase das alegações finais.

Recados. O julgamento de ontem também foi dominado por duros recados dos ministros. Toffoli disse que é uma “desonestidade intelectual” afirmar que o STF atua para manter a impunidade. “Esta Corte defende o combate à corrupção, mas repudia os abusos e os excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas.”

Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes atacou a atuação de Moro na 13.ª Vara Federal em Curitiba. “Não parece haver dúvidas de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa de Curitiba, indicando testemunhas e sugerindo provas documentais. Quem acha que isso é normal certamente não está lendo a Constituição”, afirmou Gilmar, que chamou o ex-juiz de “coaching da acusação”.

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