STF tem que resolver como vai julgar a Lava Jato, após escolha de relator

STF tem que resolver como vai julgar a Lava Jato, após escolha de relator

Integrantes da força-tarefa que investiga corrupção na Petrobrás avaliam que delação da Odebrecht vai sobrecarregar Supremo, que arrastou por seis anos o julgamento do Mensalão, com 38 réus em um único processo

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Fábio Serapião

25 de janeiro de 2017 | 05h00

Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que encontrar uma solução para conseguir julgar o espantoso volume de processos da Operação Lava Jato que receberá, a partir de 2017, com a homologação da mega delação premiada da Odebrecht – primeira tarefa do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto tragicamente na quinta-feira, 19, em um acidente de avião que caiu no mar de Paraty.

A delação da Odebrecht vai inflar o número de alvos com foro privilegiado, acusados de corrupção na Petrobrás, e vai congestionar o Supremo, avaliam investigadores da força-tarefa da Lava Jato, em Brasília e em Curitiba.

Até dezembro, a Procuradoria-Geral da República havia protocolado no gabinete de Teori 17 denúncias oriundas de 81 inquéritos, que têm sob investigação 364 pessoas e empresas.

São acusados no esquema comandado por políticos do PP, PMDB e PT, em conluio com empreiteiras, que teria gerado um rombo de mais de R$ 40 bilhões na Petrobrás, em dez anos. Esse volume de réus vai mais do que dobrar, segundo investigadores envolvidos no acordo da Odebrecht. Os nomes dos denunciados não são divulgados, pois alguns dos processos correm em segredo de Justiça.

Em dois anos de atuação – os primeiros inquéritos da Lava Jato, no STF, são de março 2015 -, Teori tinha aberto três ações penais, sendo que duas delas foram enviadas para a primeira instância, por perda de mandato dos alvos. Um dos casos é o do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso desde dezembro, em Curitiba, e será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Em balanço divulgado em dezembro, pelo gabinete do ministro Teori, a Lava Jato registrava 58 inquéritos sem denúncia e 16 já com acusação formalizada. Há ainda o registro de 25 delações premiadas recebidas, uma deles pendente de análise.

Lula. Foto: Sebastião Moreira/EFE

Lula. Foto: Sebastião Moreira/EFE

Ritmo. Sem perfil para instrução de processos criminais, o Supremo tem um ritmo mais lento para concluir ações penais contra políticos que têm direito a foro especial por prerrogativa de função. Historicamente, a Corte máxima arrasta por anos a fio demandas envolvendo detentores de foro privilegiado.

Enquanto na primeira instância, Moro, titular da 13.ª Vara Federal, em Curitiba – origem e base da Lava Jato – condenou sete políticos sem foro, entre eles o ex-ministro José Dirceu e os ex-deputados André Vargas, Luiz Argollo e Pedro Corrêa, os julgamentos da Lava Jato no STF não têm data nem para começar.

Considerado um ponto fora da curva na atuação da Corte em ações criminais, o processo do Mensalão – primeiro grande escândalo de corrupção do governo Luiz Inácio Lula da Silva -, por exemplo, levou seis anos para ser concluído. Só o julgamento do processo levou um ano e três meses (agosto de 2012 a novembro de 2013) e consumiu 53 sessões do Supremo.

dirceurep

Foro. Independente de quem assuma a relatoria da Lava Jato, a homologação dos acordos de delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht – que era prevista para fevereiro ou março, antes da morte de Teori – provocará um aumento expressivo no número de pedidos de investigações, prisões, quebras de sigilos e buscas e apreensões envolvendo deputados, senadores e ministros de Estado.

Para procuradores das duas forças-tarefas, de Brasília e de Curitiba, ouvidos pela reportagem, o excesso de processos pode ter um resultado danoso para a Lava Jato – a falta de punição para políticos, por prescrição de crimes, em decorrência da demora para julgamento.

“O maior risco é que, com processos lentos, os acusados acabem saindo impunes, após a prescrição dos crimes. Isso em um ano em que a sociedade espera uma resposta da Lava Jato em relação aos políticos.”

Para eles, o problema deve ser tratado como algo maior que a Lava Jato.

A avaliação é que sem alterações legais para redução do número de pessoas com direito a foro especial no País, a estrutura da Suprema Corte não dará conta de julgar os processos de combate à corrupção do País – em especial, os da Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a admitir a lentidão dos casos no Supremo, no final de 2016. A culpa, pelo entendimento de Janot, não é da própria Corte. “O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo”, disse o chefe do Ministério Público.

Mensalão. Dos condenados no Mensalão, 18 cumpriram pena, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o delator do esquema, ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Só em 2014, o julgamento foi definitivamente encerrado, em seu último recurso, com um total de 69 sessões realizadas e penas revistas.

Três anos depois, apenas o operador de propinas do esquema, o publicitário Marcos Valério – que pegou 38 anos de prisão – continua preso.

Dirceu, que seria o chefe do esquema, é um dos que já não cumpre mais pena pelo Mensalão. O petista está preso desde agosto de 2015, em Curitiba, alvo de ordem de detenção preventiva do juiz Sérgio Moro, na Lava Jato. Condenado a 20 anos de prisão, em processo julgado por Moro, Dirceu ficou mais tempo preso no escândalo Petrobrás, de forma cautelar, do que no processo do Mensalão.

BALANÇO DA LAVA JATO NO STF

balanço stf lj

 

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava JatoOdebrechtSTF

Tendências: