STF tem competência criminal muito ampla que não exerce bem, avalia ministro Barroso

STF tem competência criminal muito ampla que não exerce bem, avalia ministro Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral destacou também que 'um dos papéis do STF é dar limite ao Executivo e Legislativo que representam as maiorias'

Pedro Caramuru

06 de julho de 2020 | 19h33

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que, entre as funções que cabem às Supremas Cortes, no Brasil, o STF tem um papel, “que não deveria ter, que é uma competência criminal muito ampla a qual não exerce bem”. “Trabalhei para reduzir essa competência reduzindo o foro privilegiado”, afirmou o ministro. Segundo Barroso, entre as outras funções dos Supremos cabe também assegurar as regras democráticas e a proteção dos direitos fundamentais.

Em transmissão ao vivo promovida pela Congregação Israelita Paulista (CIP) nesta segunda (6), Barroso destacou também o que chamou de os papéis contra majoritário, representativo e iluminista da Corte. Segundo o ministro, o papel contramajoritário da Corte, “é a possibilidade que juízes, os quais não são eleitos, têm de invalidar em nome da Constituição decisões do Legislativo e do Executivo”. “Um dos papéis do STF é dar limite ao Executivo e Legislativo que representam as maiorias”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso. Foto: Roberto Jayme/TSE

“Excepcionalmente e com grande parcimônia, eu acho que o supremo deve exercer um papel representativo, que é o de atender demandas da sociedade que não foram atendidas a tempo e a hora pelo Congresso e pelo processo político majoritário”, afirmou Barroso. Entre os exemplos dessa atuação, o ministro citou as decisões que criminalizam o nepotismo em órgãos da Administração e a suspensão do financiamento de campanha por empresas.

“O terceiro e último papel é o papel iluminista. Esse é o papel mais perigoso, pelos riscos autoritários que envolve, mas existem algumas situações na vida dos povos em que não é possível depender das maiorias”, afirmou o ministro. “Há alguns saltos civilizatórios em que a história precisa de um empurrãozinho, em nome de uma razão iluminista, sobre a vontade das maiorias que em muitas vezes são preconceituosas ou apegadas ao passado”, disse Barroso que citou a decisão, no Brasil, de legitimar as uniões homoafetivas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.